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Televisões devem ter que aumentar financiamento ao cinema

Governo apresentou hoje para discussão pública a proposta de lei para o financiamento do cinema e audiovisual português. Secretário de Estado da Cultura admite que tem de fazer frente à crise momentânea, mas diz que não se trata apenas de "uma lei para tapar buracos".

Os operadores portugueses de televisão vão ter um peso maior nas contribuições para apoiar a produção de obras de cinema e audiovisual, de acordo com a proposta de lei do Governo para o setor, disponibilizada hoje.

O documento está para discussão pública no site oficial do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e dá conta de um alargamento e diversificação do apoio e financiamento, contando com uma maior participação do setor do audiovisual em investimento direto e indireto.

O ICA continuará a atribuir apoio financeiro à produção de cinema, mas também à produção de obras audiovisuais, e o orçamento continuará a depender das receitas de cobrança da taxa de exibição, ou seja, da publicidade que passa nos canais televisivos, de quatro por cento.

As verbas desses quatro por cento passam a reverter não só para o ICA (3,2%), mas também para a Cinemateca (0,8%).

O sistema de apoio financeiro ao cinema e audiovisual será reforçado com os operadores de serviços de televisão por subscrição (por exemplo, Zon e Meo) que terão de pagar uma taxa anual correspondente a cinco euros por cada subscrição dos seus serviços.

Outro dos reforços será com os operadores de serviços audiovisuais que vão pagar uma taxa anual correspondente a um euro por cada subscrição individual dos seus serviços (por exemplo, aluguer de um filme).

"Não é apenas uma lei para tapar buracos"

"Esta lei não é propriamente uma lei que vise tapar buracos, responder a crises momentâneas, a problemas urgentes. Obviamente que é também para isso, mas é sobretudo um instrumento de uma nova política de apoio ao audiovisual", disse à agência Lusa, o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Esta diversificação das fontes de financiamento permitirá a existência de cerca de 32 milhões de euros disponíveis por ano para apoio financeiro, quantificou o secretário de Estado, contando com os investimentos indiretos das televisões.

"É suficientemente forte e permite falar com alguma confiança no futuro", disse.

Atualmente a única fonte de receitas do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), o principal organismo que atribui apoios financeiros no setor, é de 10,7 milhões de euros, insuficientes para cobrir a diversidade de projetos propostos.

Além disso o calendário de concursos deste ano está suspenso, porque causa da criação de uma nova lei do setor.

Repartição dos apoios

Outra das novidades é a repartição dos apoios do ICA: 80% são para a produção de cinema e 20% para a produção audiovisual e multimédia.

O documento do Governo define o que é obra cinematográfica, audiovisual e criativa.

Uma obra criativa pode ser uma reportagem televisiva ou "os programas didáticos, musicais, artísticos e culturais".

A proposta defende ainda a promoção de novos talentos e primeiras obras no cinema e incentiva à interação "com os agentes dos setores cinematográfico e audiovisual, da comunicação social, da educação e das telecomunicações".

Promover o cinema nas escolas

O texto mantém os apoios à escrita de argumento e guiões, realização de festivais, mas inclui um programa para "promover a literacia do público escolar para o cinema", que será feito em parceria com o Ministério da Educação.

Na proposta, o governo sugere ainda uma colaboração maior entre os exibidores e as autarquias para "criar e recuperar recintos de cinema, em especial nos concelhos onde não exista uma atividade de exibição regular".

Da anterior lei transita o incentivo à produção de cinema através de apoios automáticos com base nos resultados de bilheteira.

A Cinemateca passará a deter os direitos de exibição não comercial dos filmes que tiverem apoio financeiro não reembolsável, com objetivos de promoção do cinema português.

Sobre o fundo de financiamento FICA, que está paralisado e com verbas empatadas, remete-se mais informações para a regulamentação própria.

Aumenta também a contribuição dos distribuidores 

Os distribuidores terão que investir anualmente em obras cinematográficas pelo menos três por cento das suas receitas, o que representa um aumento de um ponto percentual.

No caso dos exibidores, devem reter 7,% do preço dos bilhetes, dos quais 2,5% devem ser canalizados para garantir a exibição de cinema português.

Esta legislação era pedida há muito pelos agentes do setor, sobretudo realizadores e produtores, que têm vindo a alertar para a paralisia da produção cinematográfica, nomeadamente para a escassa capacidade financeira do ICA e paralisação do FICA.

A secretaria de Estado da Cultura decidiu, para já, não abrir concursos do ICA para 2012, por causa da nova lei do cinema.

A proposta estará em consulta durante trinta dias.

A proposta de lei do Governo poderá entrar em vigor no segundo semestre deste ano, disse à agência Lusa o secretário de Estado Francisco José Viegas.