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Sócrates não cede nos impostos sobre combustíveis

Contra o aumento dos preços do gasóleo e gasolina, o primeiro-ministro anunciou no Parlamento o congelamento do preço dos passes sociais.

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O primeiro-ministro deu hoje a entender no Parlamento que o Governo não deverá intervir na questão do aumento do preço dos combustíveis. José Sócrates desqualificou a proposta feita por Paulo Portas para reduzir o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) como forma de desonerar o preço final do gasóleo e gasolina, e explicou que o Executivo fez o que podia fazer ao anunciar, no início do debate de ontem, o congelamento do aumento do preço dos passes sociais. "O congelamento dos passes é o que Estado deve fazer para preservar recursos das famílias mais necessitadas", explicou Sócrates em resposta ao líder do CDS, defendendo que "não é correcto recorrer aos impostos dos portugueses para baixar o preço da gasolina".

Acusando Portas de "demagogia" e "populismo" na caça ao voto, Sócrates argumentou que os preços têm sido fixados pelo mercado com base numa portaria de 2003 (do Governo PSD-CDS). Resposta de Portas: "Se está em desacordo portaria de 2003, revogue-a. Mas quer comparar preço dos combustíveis em 2003 com hoje? Julga que somos todos tolos? Julga somos todos parvos? A carga fiscal é da sua responsabilidade e a manutenção de uma carga fiscal desajustada é da sua responsabilidade."

Contra a urgência de medidas exigida por todos os partidos da oposição face à escalada dos preços dos combustíveis, José Sócrates voltou a refugiar-se atrás da Autoridade da Concorrência. Em resposta a Santana Lopes, que se questionou sobre se "ainda não passou tempo suficiente" para o governo intervir nesta matéria, Sócrates lembrou que o Governo "encomendou... perdão... pediu" um relatório a esta entidade sobre a formação dos preços da gasolina e do gasóleo, para averiguar a eventual existência de cartelização. "A AdC vai responder e dar informações que permitam ao Governo poder actuar, se houver alguma coisa para fazer", repetiu Sócrates, distribuindo por todos os líderes da oposição acusações de "demagogia".

Se à direita Portas defendeu a redução da carga fiscal, à esquerda a proposta, feita por Francisco Louçã e Eloísa Apolónia, foi para contrariar a liberalização dos preços. "Se liberalização permite no preço dos combustíveis especulação sem freio, tem que se parar essa especulação", defendeu o dirigente do BE.

Entre o preço dos combustíveis e dos bens essenciais, a perda de poder de compra dos trabalhadores e reformados, as notícias da fome que cresce pelo país, não foi um debate fácil para o chefe do Governo, apesar dos anúncios que levou ao Plenário. Seis, a saber: congelamento do preço dos passes sociais até ao fim do ano; aumento em 25% do abono de família para os agregados com menores rendimentos (primeiro e segundo escalões); um novo sistema de linhas de crédito para pequenas e médias empresas (600 milhões de euros) para apoiar investimento e reforço de fundo de maneio; novas regras para o reembolso mais rápido do IVA no sector da construção, reduzindo o prazo de 90 para 30 dias; pagamento a curto prazo de 600 milhões de euros de dívidas a fornecedores no sector da Saúde e outros departamentos da administração central, autarquias e regiões autónomas e, ainda, um novo mecanismo, "inédito", de adiantamento dos fundos comunitários no âmbito do QREN, concedidos às empresas como incentivos ao investimento (adiantamentos que podem chegar aos 35% dos incentivos aprovados).

Apesar das novidades, a principal mensagem levada pelo primeiro-ministro foi: resistir. "Perante as dificuldades, o nosso dever é cerrar os dentes e melhorar as coisas. Foi isso que viemos aqui fazer: um discurso de confiança e manter o rumo", disse Sócrates, no final do debate. Um recado que parecia sobretudo para consumo interno da maioria, ou não fosse lançado no momento em que Sócrates se dirigia à bancada socialista.

O primeiro-ministro ainda deixou escapar um desabafo, pouco comum nestes debates: preços do petróleo, aumento dos bens essenciais, aumento das taxas de juro, crise nos mercados financeiros, "tudo isto nos veio apanhar num momento de retoma", suspirou Sócrates, como que confessando que os planos feitos para a legislatura podem sair-lhe furados. "De certa forma é uma injustiça para o Governo que isto nos tenha acontecido", insistiu. Louçã não deixou escapar o queixume. "Não há nenhuma injustiça para o Governo, o que há é injustiça para quem sofre efeitos da política do Governo."

Passes só para alguns

PCP e PEV questionaram o congelamento dos preços dos passes sociais, pois esse mecanismo só existe em algumas zonas do país, sobretudo nas grandes áreas metropolitanas - o que, segundo Jerónimo de Sousa e Eloísa Apolónia significará uma descriminação de quem vive em outros locais. Sócrates não cedeu: serão congelados apenas os passes sociais, porque esses são subsidiados pelo Estado, que vai aumentar as indemnizações compensatórias para impedir o aumento do preço.

Calvinismo tabágico

José Sócrates gostou da expressão "calvinismo", que utilizou quando se sentiu perseguido pelo seu deslize tabágico no voo para Caracas, e hoje voltou a usar a expressão neste debate, como arma de ataque à oposição. O líder do bloco de Esquerda deu-lhe o troco: "Quem introduziu calvinismo na politica portuguesa foi primeiro-ministro que achou que devia fazer exibição política dos seus vícios ou não vícios. Use os seus vícios como quiser como eu uso os meus, não tem nada ver com politica."

O regresso da ASAE

Paulo Portas não deixou de confrontar o Governo, mais uma vez, com a actuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). O líder do CDS levou ao plenário o caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) onde a ASAE mandou destruir comida congelada, não por estar estragada, mas porque as arcas congeladoras eram de tipo doméstico e não os túneis de congelação obrigatórios para os restaurantes. "Acha bem que ASAE vá a uma IPSS que trabalha com gente que é pobre e deite fora comida por causa de não ter uma determinada refrigeração?", questionou Portas. "Eu compreendo que a lei deva ser usada com maior dos bom sensos, mas não podemos admitir que haja uma segurança alimentar para os ricos e outra para os pobres", contrapôs Sócrates.