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Sócrates deixa cair referendo

A esmagadora maioria da Comissão Política do PS aprovou a proposta de ratificação do Tratado apenas por via parlamentar.

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Editora de Política da SIC

A Comissão Política do PS aprovou terça-feira, apenas com sete votos contra, a decisão de deixar cair o referendo ao Tratado Europeu - que constava do Programa eleitoral com que o PS se apresentou às legislativas de 2005 e que transpôs depois para o Programa do Governo. "O PS tinha um compromisso com o Tratado Constitucional. Agora é o Tratado de Lisboa, que não existia na altura. Não tem nada a ver uma coisa com a outra", justificou José Sócrates no final da reunião, num detalhe semântico que não agradou a todos dentro do Partido Socialista.

António José Seguro, ex-ministro de António Guterres e que foi co-relator do Relatório do Parlamento Europeu sobre o Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia, lamentou que o seu partido tivesse abdicado de um compromisso político com os eleitores. O actual deputado por Braga considerou ainda "um erro" colocar-se referendo contra Parlamento, argumentando que não é pelo facto de se defender a consulta popular que se é opositor da Europa: "O projecto europeu deve ser alicerçado nos cidadãos, que devem ser envolvidos nas reformas da UE e não afastados delas", disse ainda.

Com o anúncio oficial da decisão de ratificar o Tratado de Lisboa apenas por via parlamentar, que ocorrerá esta quarta-feira à tarde, durante o debate quinzenal com os deputados, Sócrates tranquiliza Cavaco Silva - a quem informou da sua opção por telefone, momentos antes da reunião da Comissão Política - e os seus parceiros da UE, que vinham pressionando para que não houvesse referendo em Portugal, mas 'ganha' uma crise política interna.

O Bloco de Esquerda vai avançar com a prometida moção de censura, oportunidade que não deverá ser desperdiçada pelos restantes partidos da oposição. O CDS, entretanto, já lamentou a decisão de não convocação do referendo. Diogo Feio, líder parlamentar dos centristas (que defendiam o referendo), acusou o primeiro-ministro de "contribuir para o descrédito da classe política ao não cumprir esta e outras promessas eleitorais". O PSD (cujo líder, Luís Filipe Menezes, é contra a realização do referendo) só reagirá hoje à tarde, após o anúncio oficial da decisão pelo chefe do Executivo.