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Sócrates ampara-se à esquerda

Na hora de tomar uma decisão sobre o Estatuto político-administrativo dos Açores, Sócrates preferiu arriscar a cooperação institucional com Cavaco a aumentar as brechas dentro do seu partido.

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Editora de Política da SIC

José Sócrates esperou até ao último momento para decidir o que fazer relativamente ao Estatuto político-administrativo dos Açores. A decisão só foi tomada no domingo, antes ainda do primeiro-ministro e secretário-geral do PS partir para Madrid, para a reunião dos 27 partidos socialistas europeus, e apenas vinte e quatro horas antes de terminar o prazo para a apresentação de propostas de alteração ao diploma vetado pelo Presidente da República.

Sócrates reuniu-se com Alberto Martins. Desde o início da querela que ambos estavam disponíveis para deixar cair o artigo 114 (na origem de toda a polémica - ver caixa). Pesaram cuidadosamente os prós e os contras de ceder a Cavaco Silva, mas acabaram por fazer a vontade ao seu correligionário Carlos César. No 'balanço e contas' entrou sobretudo o equilíbrio interno socialista, numa altura em que, a três meses do Congresso, o partido dá alguns sinais de agitação.

Manuel Alegre está em vésperas de subir de novo a um palco com figuras do Bloco de Esquerda e da Renovação Comunista, entre outros - o evento está marcado para dia 14. Distanciado da actual direcção socialista (ainda ontem votou, juntamente com os partidos da oposição, a favor da suspensão do modelo de avaliação dos professores; e na quarta-feira criticara o Governo pelos termos da concessão do terminal portuário de Alcântara), Alegre continua empenhado em 'reconstruir' a esquerda, não pondo de lado a hipótese - que a verificar-se seria desastrosa para o PS, em termos eleitorais - de a reflexão poder vir a resultar numa nova formação partidária.

Na semana passada surgiram notícias de que António José Seguro se estaria a preparar para disputar a liderança socialista no Congresso de Fevereiro. A versão foi prontamente desmentida pelo próprio - que, aliás, aproveita o seu artigo de opinião nesta edição do Expresso para reforçar a ideia: "O facto de ter opiniões não faz de mim candidato ao que quer que seja". Mas o 'bruaá' já era irreversível num partido que, por estas e por outras, começa a revelar-se ansioso por se libertar do unanimismo a que quatro anos de maioria absoluta o têm condenado.

Neste contexto particular, ceder a Cavaco Silva, deixando cair Carlos César - que ao longo deste processo afirmou várias vezes que alterar o Estatuto seria "uma humilhação do sistema autonómico" - seria correr um grave risco: o de abrir ainda mais brechas com a esquerda do partido, que se revê em Alegre (por acaso, grande amigo do líder regional açoriano) e começa a depositar esperanças em Seguro.

Do outro lado da balança estava a possibilidade real de, com a teimosia em manter inalterado o Estatuto açoriano, o PS estar a dar cabo do clima de boa "cooperação institucional" que tem marcado as relações entre o Governo e o Presidente da República. A questão do Estatuto é em si desvalorizada pela direcção socialista, que a considera meramente táctica, recusando-se a aceitar os argumentos dramáticos de Cavaco, segundo o qual é "o normal funcionamento das instituições democráticas" - por acaso, uma expressão muito próxima da que a Constituição consagra para justificar a dissolução da Assembleia da República - que está em causa. "Não vale um caracol", é a expressão utilizada por um dirigente ouvido pelo Expresso, um dos vários, aliás, que são de opinião que teria bastado conformar a redacção do artigo 114º aos termos da Constituição para pôr fim ao escusado braço-de-ferro com Cavaco Silva.

Mas "o homem é o homem e as suas circunstâncias", já dizia Ortega y Gasset e, neste caso, foi mesmo a circunstância que justificou a decisão. Teria a direcção socialista, que há um mês deixava entender que recuaria no Estatuto ("é uma daquelas questões em que vai imperar o bom senso. Não pode ser de outra maneira", dizia na altura uma fonte), tido a mesma atitude se o momento não fosse o que é para o Presidente da República, fragilizado pelo caso BPN? Se o momento não fosse o que é, com o PSD (da 'cavaquista' Manuela Ferreira Leite) longe de se afirmar como uma alternativa consistente ao PS? As versões variam: "Talvez não", admite um membro do Secretariado; "teria sido exactamente a mesma, estivesse Cavaco no máximo da sua força ou não", garante outro dirigente socialista; "a intenção do confronto com o Presidente não tem qualquer fundamento", diz outro ainda.

Sócrates, que ontem convidou Manuel Alegre para almoçar num restaurante do Guincho, sob o testemunho do líder parlamentar Alberto Martins (amigo de ambos), está mais preocupado, para já, com o seu partido. Afinal, é de onde partem as verdadeiras ameaças, pois são os votos à esquerda que lhe garantem, antes de quaisquer outros, a reedição da maioria absoluta que ele sabe estar longe de adquirida. Olhando a partir deste exacto momento para o ano eleitoral que se avizinha, Cavaco aparenta, pois, ser a menor das ameaças. Mas será mesmo?

Uma questão regional ou nacional?

São dois os artigos que Cavaco não aceita no Estatuto dos Açores. Desde o início que o Presidente questiona o facto de ser obrigado a ouvir os órgãos do governo regional antes da dissolução da Assembleia Legislativa e da marcação da data de eleições ou referendo regional (Artigo 114º), considerando que esta redacção configura um "precedente grave e inadmissível". Está em causa "o princípio fundamental da separação e interdependência de poderes, que alicerça o nosso sistema político", diz Cavaco, recusando que uma lei ordinária possa "vir a impor obrigações e limites às competências dos órgãos de soberania que não sejam expressamente autorizados pela Constituição". Com a nova lei, o Presidente, caso queira dissolver o Parlamento regional, tem um procedimento mais complexo do que para dissolver a própria Assembleia da República, para a qual basta ouvir o Conselho de Estado. Assegurando que o seu veto "não reflecte qualquer juízo negativo sobre o modelo autonómico", Cavaco reforça as suas objecções com a alínea 2 do Artigo 140º, que limita a possibilidade de alteração do Estatuto pela Assembleia da República às normas que a Assembleia Legislativa da Região pretenda que sejam alteradas. "A Assembleia da República procedeu a uma inexplicável autolimitação dos seus poderes", diz, na sua opinião "manifestamente inadmissível do ponto de vista do normal funcionamento das instituições".

O PSD acha que Sócrates adorava antecipar as eleições para fugir à recessão. O Governo não confessa. Cavaco tem a última palavra

Quem passar os olhos pelas sondagens não vislumbra razões para que Sócrates encare 2009 com apreensão, mas a direcção do PSD está convicta de que elas existem e podem até despertar a tentação de antecipar eleições.

O facto político foi lançado por Santana Lopes mas há dias que circulava nos bastidores do PSD: José Sócrates pode aproveitar o facto de a actual legislatura ser anormalmente longa para tentar encurtá-la e assim escapar aos efeitos da recessão que a OCDE prevê que aterre em Portugal no próximo ano. "Admito que pode haver uma tentativa melhor ou pior fundamentada, mas quero admitir que será bem fundamentada, de mudar o calendário eleitoral", Santana "dixit". Governo e PS não perderam um minuto para responder.

Primeiro, Augusto Santos Silva: "estamos perante uma mera cogitação do dr. Santana Lopes e só o PR pode marcar eleições"; depois Vitalino Canas: "o cenário da antecipação das eleições só interessa ao PSD"; e por fim Pedro Silva Pereira: "A dissolução da Assembleia da República pertence ao domínio da alucinação", disse ao Expresso.

O Governo continua a trabalhar com base no calendário definido na lei (que fixa a marcação de legislativas e autárquicas entre Setembro e Outubro), garante o ministro da Presidência, rejeitando igualmente a simultaneidade dos dois actos eleitorais. Coisa que Sócrates já fizera, em entrevista ao 'DN' e à TSF: "Se marcamos as eleições legislativas no mesmo dia das autárquicas, as disputas nacionais vão-se impor às locais (...). Seria negativo", justificou o PM. A dúvida está no que pensará Cavaco Silva. Com Belém em voto de silêncio, os contactos mantidos pelo Expresso junto dos dois maiores partidos permitem três conclusões: é óbvio que Sócrates tinha a ganhar em antecipar as legislativas (a crise estragou-lhe os planos de acabar a legislatura a distribuir brindes ao povo e a recessão pode mesmo vir aí); Cavaco nunca lhe faria o favor de dissolver o Parlamento, vitimizando-o e oferecendo-lhe o que eventualmente lhe falta para a maioria absoluta; o que pode acontecer é ambos concluírem ser vantajoso para o país antecipar as eleições, até para facilitar a aprovação do Orçamento para 2010 já que, com eleições em Setembro, a sua apresentação no prazo previsto (Outubro) torna-se impossível.

Juntar legislativas e europeias em Junho podia ser a saída. E é isso que o PSD tenta evitar. Apavorados com o que fará um PR que o PS, não por acaso, tem feito tudo para fragilizar, os sociais-democratas querem ver Sócrates beber o cálice até ao fim. Ângela Silva

PS foca investigação naquilo que atinge os cavaquistas: a gestão do BPN e a passagem de ex-governantes para empresas privadas

É uma comissão parlamentar de inquérito onde cabe quase tudo. O Parlamento aprovou ontem uma investigação parlamentar ao caso BPN em que cada partido quer olhar para um aspecto da questão e chegar à conclusão que mais lhe interessa. À proposta original do CDS, para investigar a actuação do Banco de Portugal (BdP), entre 2001 e 2008, e a forma como Vítor Constâncio e os seus pares desempenharam os seus deveres de supervisão, foram acrescentadas outras tarefas: o PSD quer investigar os fundamentos que levaram o Governo a nacionalizar o BPN, e o PS quer saber o que se passou no banco e, daí, retirar conclusões sobre a forma como antigos governantes passam da política para empresas privadas. Sabendo-se que o voto da maioria é decisivo para o andamento das comissões de inquérito, não é difícil perceber que será o ângulo do PS a prevalecer...

Foi esse o 'preço' do apoio do PS à comissão de inquérito: apontar os holofotes para onde se vê gente do PSD, ligada ao cavaquismo - investigar o BPN é falar de nomes ligados aos governos de Cavaco, sobretudo Dias Loureiro e Oliveira e Costa; analisar neste caso as transferências entre actividade governativa e actividade privada, idem.

Aliás, a abertura do PS para este inquérito foi uma surpresa mesmo para muitos socialistas. Num debate a 20 de Novembro, confrontado com a iniciativa do CDS, o deputado do PS Vítor Baptista demarcou-se do inquérito parlamentar, questionando: "Para explicar o quê? A gestão do BPN? Isso não nos interessa, a nós, deputados". E lembrou que as autoridades judiciais já estavam a fazer esse trabalho. Pouco depois o PS mudou de atitude e, não por acaso, na quarta-feira o socialista Ricardo Rodrigues insistia, a propósito deste inquérito, na necessidade de "investigar a acção dos titulares de cargos políticos que passam para o domínio privado".

Alberto Martins, líder parlamentar socialista, garantiu ao Expresso que "é para valer" a intenção de apertar a lei das incompatibilidades e que todas as possibilidades "estão em cima da mesa": desde fixar mais incompatibilidades a aumentar o período de nojo em que os ex-governantes não podem ir para empresas que tutelavam.

Fora da comissão de inquérito só ficou o BPP. A oposição duvida da solução patrocinada pelo BdP e pelo Governo, e o PCP quis acrescentar esse caso ao inquérito. O PS chumbou, com o argumento de que isso iria alargar demasiado o inquérito. O CDS anunciou que vai chamar Constâncio, para falar do BPP. Filipe Santos Costa, com Cristina Figueiredo

Texto publicado na edição do Expresso de 6 de Dezembro de 2008