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"Sair do euro não é uma opção política"

«Só vamos sair desta crise quando voltarmos à disciplina orçamental no devido momento»

José Ventura

Steffen Kampeter, vice-ministro das Finanças alemão, rejeita um possível governo económico da União Europeia e quer consolidação financeira com regras mais rigorosas.

Luísa Meireles (www.expresso.pt)

O euro está em perigo? O euro está a ser desafiado, como são todas as divisas, mas estou confiante em que a abordagem europeia e internacional em conjunto nos leve de volta à posição de estabilidade que tínhamos. Ninguém pode prever a evolução da situação económica e financeira na Europa. Mas num caso de insolvência, por exemplo, pensa que seria mais vantajoso para um Estado sair da zona euro? Ou isso seria um grande golpe para a própria Europa? Temos de resolver a crise com a estrutura legal que temos neste momento e não vejo possibilidade de uma "reestruturação do Estado" na zona euro. O mecanismo europeu de estabilização financeira não tem alternativa politica e económica, foi uma reacção real contra a indisciplina fiscal dentro da zona euro e a especulação baseada nessa indisciplina. O passo seguinte tem de ser retirar uma conclusão ao nível dos arranjos institucionais na União Europeia para crises similares no futuro. O ministro das Finanças Schauble fez propostas no grupo criado pelo presidente do Conselho Europeu Van Rompuy, incluindo a de elaborar um regime internacional de insolvência. Teria sido completamente diferente se já o tivéssemos agora. Mas se as coisas correrem mal, Grécia, Portugal ou a Espanha, poderão sair do euro? O opting out não é uma opção política para a Alemanha. Apoiamos a ideia europeia não só por razões económicas, mas também políticas. A União Europeia é baseada num entendimento comum das estruturas democráticas, do estado de direito, da atitude relativamente à liberdade. Isto mostra que o actual problema económico não deve ser resolvido por uma reestruturação do tamanho da UE. E acha que Portugal, com as medidas adicionais que tomou, está a salvo de uma crise da dívida? Acredito firmemente que a mensagem foi entendida em todas as capitais europeias, dentro ou fora da zona euro. Só vamos sair desta crise quando voltarmos à disciplina orçamental no devido momento. Aprecio muito a acção do Governo português de querer voltar às taxas de défice aceitáveis pela UE. Isto não se consegue apenas em alguns meses, levará alguns anos, mas os primeiros passos têm que ser dados. É por isso que a acção de Portugal é muito bem vista na Alemanha e em toda a União. E as medidas serão suficientes, ou acha que Portugal terá de recorrer ao mecanismo de estabilização europeu ou mesmo ao FMI? O Governo ou o Parlamento português decidiram as medidas que deviam tomar face às dúvidas dos mercados relativamente à consolidação. Estou optimista quanto ao facto do Parlamento ter escolhido o caminho certo para devolver a confiança aos mercados. Se isto resultar, não precisará do mecanismo de estabilização europeu. Se tiver êxito, passar a comunicação certa aos mercados e voltar aos limites definidos pelo Pacto de Estabilidade, obterá o dinheiro nos mercados. O mecanismo europeu não é uma oferta a Portugal, mas uma possibilidade, caso o país não alcance a sua estabilidade financeira. É uma espécie de rede de segurança. O que correu mal? Todos os países europeus, principalmente na zona euro, viveram acima das suas possibilidades e confiaram demasiado na dívida. Foi a ilusão do dinheiro fácil. Agora todos os países têm de voltar à realidade de que só se pode gastar o que se tem. Este processo é penoso em toda a Europa mas é necessário. Precisamos da confiança da população e dos mercados, além de condições estáveis no futuro. A recuperação económica da Europa ainda é fraca e nesta situação muitos consideram que os planos de austeridade em toda a Europa podem matar o paciente... A consolidação não é a única resposta. Tem de ser acompanhada por reformas económicas. As questões são bastante claras e diferem consoante os países: dizem respeito à segurança social, impostos, inovação, educação. Cada país tem de encontrar o seu próprio caminho para melhorar o potencial de crescimento da sua economia nacional. Mas os planos de austeridade já provocaram a recessão na Grécia, estão em vias de o fazer em Espanha. Nessas condições, há possibilidades de recuperar o crescimento? Estou optimista porque as medidas são bastante rigorosas e estão a ser acompanhadas de reformas económicas. A Grécia fê-lo, por exemplo, ao reformar as pensões e o sistema de remunerações no sector público. Da combinação da redução das despesas com as reformas económicas resultará gradualmente crescimento. A União Económica e Monetária é para si um projecto sólido. Mas pensa que depois de todos estes anos, tal como disse Durão Barroso, "se os Estados não querem uma união económica, então esqueçam a união monetária"? Temos de ter um desenvolvimento no quadro económico da União Europeia. O "grupo Rompuy" está a trabalhar nisso, tendo em vista uma consolidação financeira mais rigorosa, coordenação económica mais apertada, desenvolvimento institucional. Isto pode significar cortes para aqueles que não alcancem o Pacto de Estabilidade. Implica um regime de insolvência internacional. Aí, apoio Durão Barroso. Há muito a fazer, mas não concordo que precisemos de um novo governo económico. Um governo económico como o Presidente francês por vezes sugere? A posição alemã é que precisamos de melhor coordenação. Mas não exijamos da Europa que faça o que as economias nacionais podem fazer melhor! E a coordenação de que fala será feita no Conselho Europeu? A nossa proposta é de uma estrita coordenação especialmente na zona euro, melhor mecanismo de controlo das despesas dos Estados pelos Parlamentos e uma redução dos fundos de coesão para os países que não estejam dispostos a obedecer às regras europeias. Estas são as nossas propostas, as bases legais europeias permitem essas soluções. Achamos que é uma opção realista. Portanto, nada de suspensão do direito de voto para os faltosos? Os direitos de voto podem ser limitados. Isto faz parte da proposta alemã, mas estamos muito conscientes de que é uma medida que terá forte oposição. Pode-se sempre participar da comunidade se se cumprir as regras, de outra maneira os seus direitos são limitados. Acha que a Alemanha pode impor essa maneira de pensar? Acho que a Europa só pode melhorar quando as regras forem aceites por todos os Estados-membros. O Estado de Direito não é algo que se possa excluir quando é complicado, portanto não vejo nenhum argumento contra a limitação dos direitos dos que de livre vontade contrariam as regras da comunidade. Por que é que a Alemanha está a favor da "constitucionalização" da proibição do défice? A experiência dos últimos anos diz-nos que se não tivermos leis rigorosas, temos sarilhos. Por isso temos de impor regras de consolidação financeira a nível nacional e trabalhar em conjunto com a supervisão europeia. Juntos construiremos a resposta à crise. Mas a Alemanha propõe ou não essa "constitucionalização"? A nossa ideia é que as regras de consolidação financeira podem ser coordenadas internacionalmente por um programa, mas devem ser aplicadas nacionalmente. Agrada-nos muito que a atitude de Portugal e de França vá nesse sentido. Quando fala a nível nacional está a falar de um acordo entre partidos? A Alemanha pôs um limite para a dívida na Constituição. O Presidente francês disse que era uma boa ideia e quer seguir a Alemanha. Se bem entendo, em Portugal há uma discussão politica sobre se não será uma boa ideia também para Portugal. Para a Alemanha, que deu o primeiro passo, seria muito interessante que os outros a seguissem. É uma espécie de programa de reeducação da Europa, então. Está de acordo com a proposta da Comissão quanto à obrigação dos orçamentos nacionais serem revistos em Bruxelas? Concordamos com a Comissão de que é necessário um controlo orçamental mais estrito. Mas a discussão sobre como coordenar as politicas nacionais, incluindo a capacidade do Parlamento decidir sozinho o orçamento, ainda não terminou. A OCDE previu que, no próximo ano, a balança de transacções correntes da Alemanha aumentará 7,2%. Se o euro cair, este aumento será ainda maior, pelo que aumentará o desequilíbrio dentro da zona euro - isto significa mais problemas. Como se sai deste círculo? O desequilíbrio ocorre com todos os países que participam no mercado internacional. A proposta que sugere que, para aumentar a proactividade e competitividade internacional, todos deviam ser mais alemães e a Alemanha menos alemã, não é uma solução para o desenvolvimento económico. Ao contrário, convidamos a que todos os países concorram com os bens do mercado alemão. Isto está de acordo com as propostas da Comissão para encontrar uma estratégia global para 2020. E a Alemanha está preparada para encorajar a sua própria procura interna, de maneira a facilitar o reajustamento nos países do Sul? Sim. Os números de emprego alemães são muito positivos e isto é uma fonte imediata para a procura privada na Alemanha. Nós somos não só um grande exportador, como também um grande importador da União. As importações alemãs estão a estabilizar o crescimento em alguns países. Durão Barroso disse numa recente entrevista a um jornal alemão que muito poucos políticos alemães tentaram explicar ao povo alemão o valor do euro, numa crítica velada às posições assumidas pelo seu país durante a crise. Como é que o seu Governo reagiu a estas declarações? O Governo alemão não deseja comentar tudo aquilo que a Comissão diz. Não me interprete mal. Não partilho da opinião de Durão Barroso neste ponto específico. Para muita gente - e países - foi difícil compreender que a Alemanha tenha demorado tanto para concordar com a criação de um mecanismo europeu de estabilização financeira. Não pensa que as pessoas perderam a confiança no europeísmo da Alemanha? Há um mal entendido sobre o facto da Alemanha ter demorado demasiado tempo. Agimos correctamente. Ser os primeiros não é o objectivo da política alemã. Oferecer soluções sustentáveis era o nosso objectivo político. O mecanismo de estabilização, assim como o acordo bilateral com a Grécia, são a resposta apropriada ao desafio que a zona euro enfrenta. De momento, não havia alternativa económica nem política e eu não compreendo, de todo, que haja tanta discussão em torno desta solução, que considero de alta qualidade. E depois de todo este criticismo relativamente ao seu país, não poderá estar em risco a candidatura de Axel Weber à presidência do Banco Central Europeu? O respeito para com Jean-Claude Trichet aconselha-me a não comentar decisões pessoais. O termo do seu mandato será no final do ano que vem. Só então faremos uma proposta conjunta com os nossos parceiros para a sua substituição. Teme pela independência do BCE nestas novas condições? Não tenho dúvida que esta e as próximas direcções do BCE serão independentes e centradas na tarefa que lhes é atribuída pelos tratados para a estabilidade global: manter a inflação baixa e vigiar a estabilidade monetária. A Alemanha também é a favor de uma agência europeia de notação de risco (rating)... Estamos desapontados com o comportamento das agências de rating anglo-saxónicas. Acho que temos de reforçar competências e deveremos reforçar a concorrência com soluções europeias. Em geral somos da opinião que as agências de rating não são um oráculo. Já disse que a especulação não é a causa mas o sintoma da crise, mas agências de notação de risco são parte do clima especulativo. Em que é que uma agência europeia poderia mudar isso? O sistema anglo-saxónico falhou. O caso Lehman Brothers diz-nos que eles deveriam ter sabido que os principais investimentos não deveriam ter sido sobrevalorizados. Isto mostra que há certos incentivos nesse sistema que dão melhor nota do que deveriam. A única solução para isto é uma concorrência mais eficaz que dê àqueles que exigem notação várias alternativas de informação.

Artigo publicado no caderno de Economia da edição impressa do Expresso de 5 de Junho de 2010

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