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Saber o hino é condição para ser português?

RUI MARQUES, alto-comissário para a imigração e minorias étnicas, contactado pelo EXPRESSO sobre o caso de Maria (nome fictício), uma indiana a quem foi recusada a naturalidade portuguesa afirmou: «Na nova Lei da Nacionalidade uma decisão destas não é viável».

O caso refere-se a uma senhora indiana, que vive e trabalha em Portugal há mais de nove anos. Maria fala fluentemente português e tem dois filhos nascidos em Portugal, mas viu o seu pedido de naturalização rejeitado.

O Tribunal da Relação de Lisboa recusou este pedido por não ter sido provada uma «ligação afectiva à comunidade nacional». Por outras palavras, não conhecia o hino, não sabia quem era o primeiro-ministro e o poeta Luís de Camões.

O Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) não pode comentar uma ordem do tribunal, mas Rui Marques deixa claro que «este exemplo é daqueles que prova que a Lei da Nacionalidade já devia ter sido revista. Cada cidadão pode e deve fazer os seus juízos».

Rui Marques referiu que a nova lei dá «passos significativos» no sentido de que aqueles que residem em Portugal há muitos anos com família e tenham uma posição estável «sejam efectivamente acolhidos quando fazem a sua candidatura para obtenção da nacionalidade portuguesa».

A nova Lei da Nacionalidade

A 16 de Fevereiro de 2006 foi aprovada a nova lei da nacionalidade portuguesa. O aspecto mais polémico relaciona-se com a atribuição da nacionalidade à terceira geração. Ou seja, desde 1981 era o utilizado o processo ius sanguini, aquisição da nacionalidade portuguesa por filiação. Agora é possível a sua obtenção pelo processo ius soli, local de nascimento.

Outra mudança tem a ver com a eliminação de burocracias, por exemplo o conceito de residência legal. Antes era necessário que todos os membros da família tivessem autorização de residência, actualmente é permitido qualquer título válido.

A união de facto passa também a ser equiparada ao casamento, concedendo os mesmos direitos de nacionalidade.

Estas mudanças foram aprovadas no Parlamento, para satisfação de José Sócrates, primeiro-ministro português, que afirmou à agência Lusa: «Portugal gosta de os ter cá e que os seus filhos sejam portugueses e tenham um futuro em Portugal».