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Sá Fernandes fala em "tráfico de influências"

Uma empresa detida a 100% pela EPUL, a Imohífen, recebeu comissões indevidamente. Quem o diz é José Sá Fernandes, vereador do Bloco de Esquerda na câmara de Lisboa.

A Imohífen, uma sociedade anónima de mediação imobiliária detida a 100% pela EPUL, recebeu comissões por concursos públicos lançados pela própria Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) e, por sua vez,  subcontratou os serviços de uma mediadora privada, a Find Land, à qual pagou comissões por vendas que, em rigor, teriam, alegadamente, sido realizadas pela própria EPUL.

Foi o que terá acontecido em pelo menos três concursos públicos (onde não é suposto haver pagamento de comissões por mediação), negócios que terão rendido à Find Land um total de cerca de um milhão e trezentos mil euros em comissões.

A denúncia foi feita hoje à tarde pelo vereados do Bloco de Esquerda (BE)na Câmara Municipal de Lisboa (CML), José Sá Fernandes que, em conferência de imprensa, levantou suspeitas sobre eventuais crimes de "tráfico de influências e gestão danosa" nos concursos organizados pela EPUL.

Para este vereador, "é urgente explicar por que é que a Imohífen recebe da EPUL comissões de concursos públicos", assim como "as razões pelas quais, em determinados concursos, divide as comissões de mediação com uma terceira empresa", esta privada. Resta também esclarecer por que é que nos referidos concursos (realizados em 2003, 2004 e 2005) "venceu sempre o mesmo construtor civil", a saber, João Bernardino Gomes (entretanto falecido no passado mês de Janeiro).

O pagamento de comissões de mediação à Find Land pode ser comprovado pelos relatórios de contas de 2004 e 2005 da Imohífen, aos quais o EXPRESSO teve acesso (ver relacionados). Assim, fica-se a saber que essa empresa  privada de mediação imobiliária, com sede em Lisboa, recebeu em 2004 um total de 262.368,75 euros de comissão "relativa à venda do terreno do Vale de Santo António".

No relatório de 2005, por sua vez, consta que a Imohífen pagou à Find Land 491.019 euros como "comissão relativa à venda de terrenos". Embora não esteja especificado de que terrenos se trata, o próprio relatório de contas de 2005 da Imohífen refere que nesse ano "a mediação imobiliária, apesar de afectada pela quebra da procura no mercado, realizou, no último trimestre do ano, a venda dos Lotes de Terreno do Vale Stº António". No relatório consta, ainda, que "a Imohífen lançou em 2005 dois concursos de venda de produtos EPUL (Praça de Entrecampos e Terrenos Vale Santo António)" e que "no concurso de venda dos Lotes de Terreno do Vale de Stº António a Imohífen apoiou e acompanhou a campanha publicitária de divulgação do concurso".

O vereador José Sá Fernandes defendeu a extinção imediata da Imohífen. Esta sociedade anónima de mediação imobiliária detida a 100% pela EPUL tem cinco administradores, quando a Lei das Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais limita a três. "Poderia ser substituída por um departamento de vendas da própria EPUL, com aproveitamento de sinergias e poupança de custos", sugere Sá Fernandes.

Presidente da CML ausente da reunião

Em comunicado divulgado hoje, o vereador do Partido Socialista, Manuel Maria Carrilho, lamentou a ausência do presidente da Câmara Municipal de Lisboa na reunião que iria discutir, entre outras questões, o caso do pagamento de prémios aos administradores da EPUL.

Carmona Rodrigues não esteve presente na reunião extraordinária da autarquia, alegadamente por se ter ausentado do país para participar num Salão Imobiliário em Budapeste.

Para Carrilho a falta de Carmona não tem justificação:  "Esperávamos que o sr. presidente da CML nos desse hoje, em pessoa, as explicações que,  aparentemente, não quis dar à Comunicação Social e, através desta, aos lisboetas, a quem são devidas".

Também o presidente da EPUL, João Teixeira – cuja presença fora solicitada pelo vereador José Sá Fernandes – não compareceu, apesar de se encontrar em Lisboa.

O vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho (que substituiu Carmona Rodrigues) disse que, como seria ele próprio a dar as explicações aos vereadores, não viu necessidade de convocar o administrador da empresa pública.

Na reunião de hoje da CML – que não foi pública – Fontão de Carvalho terá dito que quase todos os administradores da EPUL já devolveram os prémios que receberam da Imohífen e da GF-Gestão de Projectos, e que os que ainda não o fizeram estão prestes a isso. Relativamente à devolução dos prémios recebidos pelos administradores das empresas participadas a 100% pela EPUL, já não tinha a mesma certeza. Isto porque, apesar de não ter encontrado até aqui, nas actas de 2004 e 2005 das assembleias gerais, justificação formal para os prémios em causa, o facto é que, do ponto de vista jurídico, há dúvidas se os referidos administradores estão obrigados devolver o dinheiro, visto se tratarem de sociedades anónimas, embora de capitais públicos.

Questionado pelos vereadores, Fontão de Carvalho defendeu que os administradores da EPUL nunca deveriam ter recebido os prémios, mas que abria uma excepção no caso das empresas participadas, onde o seu pagamento é uma  prática antiga, que vem de trás, ainda do tempo de outros executivos camarários. No entanto, admitiu que, no futuro, os administradores das empresas participadas não deveriam receber mais prémios. 

Carrilho contra "imoralidade" dos prémios

Segundo Carrilho, da reunião de hoje da CML não resultou "nada de novo". Exceptuando "o anúncio [feito por Fontão de Carvalho] de que o inquérito do Tribunal de Contas (TC), afinal, visa todas as empresas municipais".

"Enquanto o TC averigua a legalidade dos procedimentos, impõe-se, todavia, não deixar passar em claro a evidente imoralidade subjacente à atribuição de prémios de várias dezenas de milhar de euros aos administradores da EPUL, quando os lisboetas são confrontados, no seu dia a dia, com os muitos problemas que a Câmara vem deixando acumular – alegadamente por dificuldades financeiras", acrescentou.

Recorde-se que a fiscalização em curso do TC incide sobre os "vencimentos e remunerações acessórias dos titulares dos órgãos de gestão das empresas municipais".

Contactado pelo EXPRESSO, o gabinete de Imprensa da Polícia Judiciária recusou-se hoje a confirmar se vão prosseguir as buscas à EPUL, Imohífen-Mediação Imobiliária, Gestão e Fiscalização, S.A. e GF-Gestão de Projectos e Fiscalização de Obras, S.A., desencadeadas na semana passada.