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Ricardo Sá Fernandes recorre da pena por "difamar" Domingos Névoa

O advogado Ricardo Sá Fernandes recorreu à Relação de Guimarães da multa de três mil euros e da indemnização de dez mil euros a Domingos Névoa por alegada difamação ao empresário de Braga.

Joaquim Gomes (www.expresso.pt)

A informação foi confirmada ao Expresso pelo seu defensor, o advogado Francisco Teixeira da Mota, especialista em direito da comunicação social, que não adiantou mais pormenores, justificando "não ser meu costume divulgar peças processuais".

Teixeira da Mota, colunista do "Público" e comentador da TVI, amigo de Ricardo Sá Fernandes, defende a tese segundo a qual o direito de opinião e a liberdade de expressão devem estar acima das questões de honra, tendo a propósito citado vária jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Para Francisco Teixeira da Mota, a honra não será um valor absoluto e em especial deverá ter-se em conta quem está em causa. Nas alegações finais o defensor de Ricardo Sá Fernandes, afirmou que "a honra e o bom nome de Madonna não são os mesmos que em relação a Madre Teresa de Calcutá", referindo-se a Domingos Névoa.

Mas Ricardo Sá Fernandes foi condenado a uma multa de três mil euros (150 dias de multa à taxa diária de 20 euros) e a indemnizar Domingos Névoa em dez mil euros, porque o Tribunal Criminal de Braga provou crime de difamação.

Segundo concluiu, o juiz Emídio da Rocha Peixoto, "uma coisa muito louvável é colaborar com a justiça [Ricardo Sá Fernandes foi agente encoberto do Ministério Público para incriminar Domingos Névoa], enquanto proferir declarações públicas ofensivas da honra e do bom nome da mesma pessoa não é assim".

O magistrado destacou que a entrevista que originou a condenação não era necessária para a colaboração já prestada ao Ministério Público pelo advogado de Carlos Cruz e Paulo Penedos. Essa foi também a razão que levou um procurador-adjunto José Fernando da Silva, a pedir a condenação de Ricardo Sá Fernandes. Este advogado criticou ambos os magistrados de Braga, após ter sido condenado.

"Difamação objectiva e subjectivamente"

"As expressões utilizadas afiguram-se como objectiva e subjectivamente difamatórias, formulando juízos de valor que encerram em si grande carga de desvalor da honra", afirmou o juiz do Tribunal Criminal de Braga. O juiz destacou que aquela entrevista foi dada antes do julgamento no qual Domingos Névoa foi condenado a 25 dias de multa à razão diária de 200 euros, mas entretanto absolvido em Abril deste ano pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

As afirmações de Ricardo Sá Fernandes constituíram "nítida e frontal violação do princípio da presunção da inocência previsto na Constituição da República Portuguesa e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem", disse o juiz Emídio Rocha Peixoto, o titular do 4º Juízo Criminal de Braga.

As expressões "vigarista" e "corruptor" de Ricardo Sá Fernandes usadas por Ricardo Sá Fernandes "em momento prévio a qualquer sentença de um Tribunal e devidamente transitada em julgado" [não passível de recurso], violaram os referidos princípios constitucionais e dos direitos do homem, segundo aquela sentença condenatória, à qual o Expresso teve acesso.

"Por outro lado, o arguido [Ricardo] lançou a suspeita de que o assistente [Névoa] mantém pessoas sob chantagem, interpretação que flui da resposta por si dada" na entrevista, considerou o Tribunal de Braga, segundo o qual "não se pode entender a mesma como uma mera afirmação abstracta e sem qualquer ligação" a Domingos Névoa. "No contexto da pergunta formulada é inequívoco que o arguido [Ricardo] pretendeu afirmar e lançar a suspeita de que o assistente [Névoa] mantinha pessoas sob chantagem", explicou na leitura da sentença o juiz Emídio Rocha Peixoto.

"Descontrolo emocional" de Ricardo Sá Fernandes

O facto de no próprio julgamento Ricardo Sá Fernandes ter classificado de "criatura ignóbil" Domingos Névoa, que estava presente na audiência, foi igualmente tido com conta para a condenação.

"O arguido [Ricardo Sá Fernandes] acabou mesmo por demonstrar algum descontrolo emocional quando se refere ao assistente [Domingos Névoa] classificando-o em Tribunal como 'uma criatura ignóbil'", segundo destacou o juiz do 4º Juízo Criminal de Braga.

Na leitura da sentença condenatória de Ricardo Sá Fernandes, em Braga, provou-se que o advogado lisboeta "ao proferir tais afirmações, pretendeu ofender, como ofendeu, Domingos Névoa, na sua honra, dignidade, personalidade e imagem pública, imputando-lhe factos que sabe serem falsos e dirigindo-lhe epítetos e juízos de valor que sabe serem ofensivos daqueles bens pessoais", segundo a sentença condenatória em 25 de Março deste ano.

Ricardo Sá Fernandes "tinha e tem a perfeita consciência do carácter ofensivo, injurioso e difamatório das afirmações, expressões e juízos de valor" sobre Domingos Névoa, "procurando, através da sua publicação numa revista de grande circulação nacional e internacional conferir-lhes, como conferiu, grande publicidade", refere o juiz Emídio Rocha Peixoto.

O mediático advogado "agiu voluntária e conscientemente, bem sabendo da natureza ilícita e criminalmente censurável e proibida da sua actuação", diz ainda o juiz, tendo em conta que Domingos Névoa "é um empresário que desenvolve e mantém negócios de muitos milhões de euros em todo o território nacional e no estrangeiro".

As afirmações de Ricardo Sá Fernandes "tiveram uma ampla divulgação e foram lidas por milhares de pessoas em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente em Angola, Moçambique, Canadá, Luxemburgo, França e Andorra", segundo se provou no 4º Juízo Criminal do Tribunal de Braga.

"Domingos Névoa sempre tem conduzido a sua vida pessoal e profissional com honestidade, rigor e lisura", segundo acrescentou o juiz, salientando na sentença que "possui bom nome e prestígio profissional e pessoal". Devido à entrevista de Ricardo Sá Fernandes, Domingos Névoa "sofreu um intenso desgosto e um profundo abalo psíquico", destacou o juiz. Para o magistrado com as declarações do advogado, Domingos Névoa "sofreu ainda tristeza e vergonha pelas palavras ofensivas proferidas" por Ricardo Sá Fernandes na entrevista à 'Tabu' do 'Sol' antes do julgamento do empresário bracarense.

A situação "provocou-lhe um grande desgosto, obrigando-o inclusivamente a refugiar-se no Alentejo durante cerca de uma semana", acrescentou o juiz do Tribunal de Braga.