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Revisão do subsídio de desemprego discutida hoje

Governo discute hoje com os sindicatos a revisão do regime de subsídio de desemprego

A revisão do subsídio de desemprego proposta pelo Governo para promover "um mais rápido regresso à vida ativa" regressa hoje à discussão na concertação social, com a CGTP a opor-se a alterações que "fragilizem a situação dos desempregados".

Depois de, na semana passada, a ministra Helena André ter proposto aos parceiros sociais um pacote de medidas que preveem alterações ao regime de subsídio de desemprego, as confederações patronais e os sindicatos reúnem-se hoje em concertação social para discutir estas matérias.

Do lado dos sindicatos, a CGTP diz, num parecer enviado à ministra a que a agência Lusa teve acesso, que as alterações propostas vão aumentar as desigualdades sociais e agravar os níveis de pobreza e exclusão, sem contribuir para a dinamização da economia.

A UGT também considera que as alterações têm implicações para muitos trabalhadores, diminuindo o seu rendimento, e por isso defende que a limitação percentual para que ninguém receba mais estando desempregado do que a trabalhar deve ser fixada nos 85%.

CCP pede enfoque na criação de emprego

Do lado dos patrões, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou que as orientações relativas à revisão do subsídio de desemprego propostas pelo Governo "não suscitam especiais reservas", mas pediu maior enfoque à criação do próprio emprego.

Na mesma linha, a Confederação do Turismo Português (CTP) considera que as alterações propostas pelo Governo para o subsídio de desemprego são aceitáveis, tendo em conta o contexto de crise económica e orçamental, embora considere que alguns pontos "têm que ser esclarecidos".

A Lusa tentou obter também o parecer enviado pela CIP e pela CAP ao Ministério do Trabalho sobre este assunto, mas tal não foi possível até ao momento.

Maior flexibilização

A proposta apresentada pelo Governo, que será discutida hoje em concertação social, prevê que o montante mensal do subsídio de desemprego não possa ser nunca superior a 75% do valor líquido da remuneração de referência.

O Governo propõe ainda como "emprego conveniente" aquele que garante uma retribuição de valor igual ou superior à prestação de desemprego, acrescida de 10% se a oferta de emprego ocorrer nos primeiros doze meses.

O texto prevê também uma maior flexibilização do regime de acumulação de rendimentos de trabalho com prestações de desemprego, nomeadamente subsídio de desemprego parcial.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Clique para ler a Nota da Direcção do Expresso sobre o novo Acordo Ortográfico.

CCP, C