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Relatório arrasa empresa municipal Gebalis

“Má gestão” e “absoluto descontrolo dos custos” apontados a empresa municipal responsável por bairros lisboetas da autarquia.

“Dos escassos elementos que foram postos à disposição, a Comissão constatou uma má gestão dos processos de empreitada, procedimentos contrários às determinações legais e o absoluto descontrolo de custos das empreitadas”, conclui o relatório sobre a Gebalis, empresa municipal responsável pela gestão dos bairros municipais de Lisboa.

O documento que deu entrada no gabinete do vereador Sérgio Lipari Pinto na passada segunda-feira – que foi de imediato remetido para o Tribunal de Contas (TC) e para Inspecção-Geral de Finanças (IGF) – aponta falhas graves àquela empresa: “fraccionamento sistemático das empreitadas, sem justificação, para evitar a aplicação do concurso público, privilegiando sem razão o convite directo a um núcleo restrito de empresas”, “adulteração do valor base para concurso proposto pelo projectista, sem alterações ao projecto que o justifiquem”, “adjudicação a determinadas empresas por valores muito superiores ao valor real dos trabalhos, em detrimento de propostas anuladas, em iguais condições de garantia, por valores inferiores”, “facturas de trabalhos a mais no valor de 150 mil euros”, pagamento a um fornecedor avençado “preços de materiais muito superiores aos praticados no mercado, chegando a atingir 50 vezes esse mesmo valor” são algumas das acusações referidas no relatório a que o Expresso teve acesso.

A realização desta diligência acabou ontem por dominar a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa. Face à extrema gravidade dos factos, a oposição exigiu conhecer o teor do documento enviado ao TC e à IGF, requerendo ainda a presença do presidente da Gebalis.

Oposição ataca comissão em bloco

Chamado aos Paços do Concelho, Francisco Ribeiro reafirmou o que já tinha escrito num ofício dirigido a Lipari Pinto em 18 de Janeiro: a sua total disponibilidade para esclarecer os assuntos em apreço, não obstante considerar “ilegal” a comissão mandatada por Lipari para executar o relatório. O responsável pela empresa municipal salientou ainda que a referida comissão jamais o questionou sobre os procedimentos que constam do relatório. Isto bastou para que a oposição camarária condenasse vivamente a actuação da comissão. Dias Baptista, vereador do PS, criticou o relatório por não incluir “uma regra básica, o contraditório”.

O socialista Nuno Gaioso Ribeiro questionou que o despacho do vereador da Habitação Social, em que é constituída a comissão que elaborou o relatório, só tenha sido distribuído a todo o executivo municipal depois de um pedido expresso por parte do PCP. “Não é admissível que seja constituído um grupo de trabalho ‘ad-hoc’ por pessoas nomeadas pelo vereador Lipari Pinto”, apontou.
A polémica em torno desta comissão obrigou Carmona a fazer um despacho – datado de anteontem (quarta-feira) e distribuído aos jornalistas na altura em que decorria a reunião do executivo camarário – a por água na fervura, determinando a realização de audiências aos responsáveis da empresa municipal.

No documento, Carmona considera “meritórias as iniciativas de supervisão e controlo da gestão dos actos dos órgãos sociais das empresas”, acrescentando, todavia, dever “acautelar-se a audiência dos visados”.

Na sequência da rotura da coligação entre o PSD e o PP, Lipari Pinto sucedeu a Maria José Nogueira Pinto na tutela da Habitação Social. Acto contínuo, emitiu um despacho a nomear a comissão que ficou incumbida de fazer o relatório sobre a Gebalis, empresa que gere 24 mil fogos na capital. A vereadora do CDS-PP já reagiu: “a comissão é ilegal”, afirmou, acrescentando ser constituída “por pessoas que não têm estatuto para investigar”.

De acordo com o despacho de Carmona, o relatório – que é acompanhado de 15 anexos de quase 250 páginas – refere actos de gestão desde 2001. Isto significa que também se deverá debruçar sobre o período em que Lipari Pinto exerceu funções na Gebalis, na qualidade de director-geral.