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Relatora do processo disciplinar a Ricardo Sá Fernandes renuncia ao cargo

A relatora do processo disciplinar da Ordem dos Advogados que acusou Ricardo Sá Fernandes de alegada violação do dever de sigilo profissional renunciou ao cargo após o arguido ter solicitado a nulidade do inquérito.

Joaquim Gomes (www.expresso.pt)

A relatora, Maria José Bravo, uma advogada do Seixal, não quis comentar a sua renúncia ao cargo de vogal do Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados, depois de ter acusado Ricardo Sá Fernandes, no caso em que o advogado de Carlos Cruz e Paulo Penedos serviu de agente encoberto para incriminar o empresário Domingos Névoa.

Recusando fazer quaisquer declarações, Maria José Bravo só confirmou ao Expresso ter sido submetida a uma "pequena cirurgia" recentemente, após ter subscrito a acusação como relatora do processo disciplinar a Ricardo Sá Fernandes. Na origem do caso está uma alegada tentativa de corrupção por parte de Domingos Névoa, para o vereador José Sá Fernandes, mas através do seu irmão, o advogado Ricardo Sá Fernandes.

Domingos Névoa teria prometido 200 mil euros para José Sá Fernandes o ilibar publicamente de qualquer irregularidade na permuta entre o Parque Mayer e metade da Feira Popular de Lisboa, assim como a retirar a acção, ainda a decorrer no Tribunal Administrativo de Lisboa, que visa anular os negócios entre o empresário bracarense e a Câmara Municipal de Lisboa.

Domingos névoa absolvido na Relação

Depois de condenado no Tribunal da Boa Hora a uma multa de cinco mil euros por alegada tentativa de corrupção activa para acto lícito, a um titular de cargo político, Domingos Névoa foi absolvido recentemente na Relação de Lisboa por unanimidade. José Sá Fernandes e o Ministério Público vão recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

Maria José Bravo será substituída dentro de poucos dias no cargo, segundo apurou o Expresso de fonte do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Na origem do processo disciplinar estiveram duas queixas quer da advogada Rita Matias, colega de escritório de Ricardo Sá Fernandes, que defendia e ainda defende todos os interesses jurídicos de Domingos Névoa, em Lisboa. O empresário de Braga também se queixou daquele advogado à Ordem dos Advogados.

Ricardo Sá Fernandes, depois de ter estudado o seu próprio processo, que foi confiado pelo Conselho de Deontologia, requereu a sua nulidade, por a relatora não ter inquirido testemunhas por si indicadas na instrução do caso.

Ordem recusou parecer

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados, que em fase de recurso é quem funcionará como última instância, tinha recusado por unanimidade a emissão de um parecer, solicitado pela advogada Rita Matias, acerca do seu colega, sócio do mesmo escritório, ter contribuído para incriminar o cliente daquela causídica, precisamente o empresário Domingos Névoa, de Braga.

José Rodrigues Braga, advogado em Santo Tirso, quando era ainda um dos vogais do Conselho Superior da Ordem dos Advogados em 2006, então no anterior mandato, foi quem propôs a não emissão de qualquer parecer que segundo revelou ao Expresso, "poderia comprometer a imparcialidade dos membros do Conselho Superior da Ordem dos Advogados futuramente se fosse chamado a pronunciar-se em sede de recurso do processo disciplinar que pudesse resultar de participações".

Segundo o mesmo advogado, "em termos estatutários em caso de qualquer recurso de una decisão do Conselho de Deontologia, o Conselho Superior da Ordem dos Advogados funciona como última instância de recurso, logo não pode emitir pareceres sobre os mesmos assuntos que poderá vir a ter a seu cargo, muito menos antes das decisões da primeira instância".