Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

Regresso ao passado

A condenação de milhares de militares ex-repressores passou a ser possível desde Junho do ano passado, passados 22 anos sobre o fim da ditadura. O Supremo Tribunal argentino declarou inconstitucionais as leis de Obediência Devida e de Ponto Final, popularmente conhecidas como leis da impunidade ou do perdão.

A Argentina foi o único país da América Latina que decidiu julgar os seus militares. Logo depois do retorno à democracia, o ex-presidente Raúl Alfonsín avançou com o julgamento à cúpula militar. Dezenas foram condenados pela perseguição e morte de opositores. Mas duas grandes revoltas nos quartéis ameaçaram o governo de Alfonsín. O Congresso aprovou e o governo promulgou a Lei de Ponto Final (1986), que limitou a apresentação de novas denúncias contra militares, e de Obediência Devida (1987), que amnistiou os oficiais subordinados às ordens de outros graduados, entretanto condenados.

Colocado um ponto final na impunidade, a Argentina deixou de ser o lugar mais seguro do mundo para os seus ex-repressores. A protecção desapareceu e mais nenhum militar poderá ser julgado no exterior, com excepção de Adolfo Scilingo, condenado no ano passado a 640 anos de prisão na Espanha.

Desde que chegou à Presidência, Kirchner impulsionou uma renovação do Supremo que durante anos não se pronunciou sobre as leis de impunidade. Kirchner anulou o decreto que proibia a extradição de militares argentinos para o estrangeiro, a fim de serem julgados, e manteve um inédito diálogo com as organizações de Direitos Humanos e com parentes dos desaparecidos durante a ditadura. Transformou o maior centro clandestino de tortura, a Escola Mecânica da Marinha, num museu em memória dos desaparecidos.