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Reforma avança apesar protesto dos emigrantes

Duas centenas de emigrantes protestaram esta tarde no Rossio, em Lisboa, contra o encerramento de  11 consulados portugueses. Apesar da fraca adesão, os manifestantes prometem avançar com novas formas de luta para pressionar o Governo.

Eram esperados 500 emigrantes, mas a manifestação realizada esta tarde no Rossio, em Lisboa – contra o encerramento de 11 consulados em vários países – apenas conseguiu reunir cerca de 200 dos muitos portugueses radicados no estrangeiro que estão a passar férias em Portugal.

Os discursos inflamados e as palavras de ordem, bem como a solidariedade apresentada pelo eurodeputado Miguel Portas (BE) e pelo membro do Comité Central do PCP responsável pelo sector da emigração, João Armando, não fizeram o Governo recuar. O secretário de Estado das Comunidades assegura que a reforma vai avançar.

Apesar do número reduzido de manifestantes, a concentração conseguiu chamar a atenção de quem passava pelo Rossio. Recusando qualquer conotação com partidos políticos, os emigrantes – com acentuado sotaque francês – criticaram o primeiro-ministro, José Sócrates, acusando-o de os ter enganado na campanha eleitoral, "quando prometeu que iria reabrir os consulados encerrados por Durão Barroso [Reins , Nancy, Rouen e Baiona]".

Os portugueses descontentes com a reforma consular anunciada pelo Governo fizeram muito ruído, agitaram a bandeira portuguesa , sob o olhar atento da PSP e GNR, e entoaram músicas de intervenção como ‘Grândola, Vila Morena’. A contestação terminou em bailarico, ao som da ‘Canção do Emigrante’.

Fecham onze, abrem quatro

Em conferência de imprensa no Palácio das Necessidades, convocada para às 17h, o secretário de Estado das Comunidades, negou o encerramento de consulados. Segundo António Braga, trata-se de uma falsa questão. O que está previsto, disse, é "a reestruturação da rede consular, que já tem mais de 30 anos, sendo a mais antiga da Europa", acrescentando que "o mundo mudou muito, sendo preciso investir mais nalgumas culturas e desinvestir noutras".

Mas isso não é o que lê no documento sobre a reestruturação consular que foi distribuído aos jornalistas pelo próprio Gabinete do secretário de Estado, que revela que a rede vai de facto sofrer uma baixa, estando também previsto que o Governo vai abrir novos consulados, nomeadamente em Winipeg (Canadá), Ticino (Suíça), Orlando (EUA) e Ontário (EUA). Ou seja, encerram onze consulados, abrem quatro.

No documento – a que o Expresso teve acesso – constata-se que em Espanha, "fecha o consulado de Madrid, passando a funcionar uma Secção Consular na Embaixada, com as mesmas competências de consulado". O de Bilbau passa a Consulado Honorário (os actos de um cônsul honorários são limitados, não podendo emitir passaportes, por exemplo). O mesmo vai acontecer com os consulados de Milão ( Itália), de Santos ( no Estado brasileiro de São Paulo), de Duban (África do Sul), bem como com o da Namibia.

Destino idêntico vão ter os de Tours e Orleans, em França, país onde desaparecem literalmente os consulados de Versallhes e Nogent-Sur-Marne, que vão fundir-se, passando os emigrantes daquelas zonas de jurisdição a serem atendidos no Consulado-Geral de Paris.

Na Holanda, fecha o de Roterdão, que passa a funcionar na Secção Consular da Embaixada em Haia, com as mesmas competências de Consulado.

Consulado Virtual

De acordo com António Braga, o que está previsto é "a transformação da natureza dos consulados". O que significa acabar com o cargo de cônsul nalguns consulados, "porque um diplomata deve estar onde faz falta", mantendo-se apenas os serviços administrativos que, nalguns casos, passam a ser feitos nas instalações de outros consulados.

O secretário de Estado das Comunidades desvaloriza as críticas dos emigrantes residentes em França e diz que nenhum português vai sair prejudicado por causa da reestruturação, sendo infundadas as afirmações de que vão ter de andar muitos mais quilómetros para serem atendidos. "Ora,Versalhes e Nogent-Sur-Marne ficam a apenas 20 minutos de Paris, em transporte público”, diz António Braga.

O objectivo da reforma, acrescenta o governante, é oferecer "serviços mais qualificados" e "responder mais atempadamente" aos emigrantes. Razão pela qual toda a rede vai ser informatizada, sendo criado o "Consulado Virtual" para facilitar a vida aos emigrantes, que poderão aceder ao site para solicitar informações e documentos.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas assegura que a reforma não foi feita com critérios economicistas. Mas segundo Miguel Portas, que tem contestado esta reforma no Parlamento, o Estado vai poupar algo como três milhões de euros por ano. Contas que, segundo os emigrantes, não justificam o encerramento de consulados que são considerados rentáveis e que "dão lucros de 1,6 milhões de euros por ano ao Estado", diz António Fonseca, porta-voz do colectivo de defesa dos consulados de Portugal em França, país onde já houve 18 manifestações contra o anúncio do Governo.

Questionado pelo Expresso, o secretário de Estado das Comunidades diz que a maior parte dos consulados afectados pela reforma funciona actualmente em edifícios arrendados, sendo propriedade do Estado português apenas três (Roterdão, Nogent-Sur-Marner e Versalhes), imóveis que serão vendidos em hasta pública.

Em declarações ao Expresso, Miguel Portas acusa o Governo de já ter encerrado os consulados de Nova Iorque (substituído por Escritório Consular), Sevilha (passou também a Escritório Consular) e Vigo (passou a Vice-Consulado) e de ter feito "contas de mercearia, pelas piores razões". Miguel Portas acrescenta que "daqui a cinco anos, este ou outro Governo vai começar a reabrir todos esses consulados".