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Referendo sobre o aborto dia 11 de Fevereiro

"É imprescindível que o debate sobre uma questão deste alcance decorra com a maior serenidade e elevação", afirmou Cavaco Silva.

O Presidente da República (PR) agendou o referendo sobre o aborto para o próximo dia 11 de Fevereiro. Cavaco Silva, em comunicado há poucos minutos ao país, defendeu o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez, pedindo serenidade e tempo para a realização da discussão da matéria.

"Nos termos que me foram propostos pela Assembleia da República e cuja constitucionalidade e legalidade foi dada por verificada pelo Tribunal Constitucional, decidi convocar para o dia 11 de Fevereiro de 2007 a realização do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez", declarou o PR.

Nas sua mensagem aos portugueses, o Chefe de Estado apresentou "duas observações" sobre o debate que antecederá a ida às urnas. Segundo Cavaco Silva, "em primeiro lugar, é imprescindível que o debate sobre uma questão deste alcance decorra com a maior serenidade e elevação. Nesse sentido, apelo a que a campanha que se vai realizar em torno deste referendo constitua uma oportunidade para que se realize um debate sério, informativo e esclarecedor para todos aqueles que irão ser chamados a decidir uma matéria tão sensível como esta".

Para o PR, é "essencial" que os partidos e movimentos da sociedade civil "disponham de tempo e condições para se organizarem e mobilizarem de modo a poderem manifestar e divulgar as suas ideias e convicções". Defendeu, no entanto, que o debate se não prolongue "para além de um prazo razoável".

O Chefe de Estado observou que, apesar da vitória do "não" no referendo de 1998, o debate sobre a despenalização do aborto permaneceu "na ordem do dia", fazendo deste "um tema recorrente" e "objecto de discussão no plano político, nos meios de comunicação social e no seio da sociedade civil". "Importa recordar, a este propósito, que, desde a realização do referendo de 1998, a Assembleia da República já aprovou duas outras resoluções com vista a uma nova consulta popular, as quais não tiveram seguimento".

"Tendo o Tribunal Constitucional dado por verificada a constitucionalidade e a legalidade da proposta de referendo que me foi apresentada", disse Cavaco Silva, "entendo que os portugueses devem ser consultados sobre esta matéria e decidir, em consciência, sobre se concordam ou não com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, em certas condições".

Para o Presidente da República, o facto de o tema da despenalização do aborto continuar a suscitar "um vivo debate no seio da sociedade portuguesa" e de ter "profundas implicações no plano ético" constitui "razão suficiente" para o novo referendo.