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Reações ao anúncio de Cavaco

O Presidente da República, Cavaco Silva,  promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que permite o casamento homossexual. Leia as notícias da Agência Lusa com as reações.

21h51 - Heloísa Apolónia (Os Verdes):  PR só promulgou diploma por saber o peso da AR



O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estende o casamento civil aos homossexuais "por ter consciência de que a lei, mais tarde ou mais cedo, entraria em vigor", declarou Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes (PEV).



Cavaco Silva, na sua intervenção ao início da noite, "não se mostrou muito respeitador da igualdade e da necessidade absoluta de erradicar uma discriminação que temos na nossa lei e que urge corrigir, em abono do princípio da igualdade", declarou a deputada.



Todavia, promulgou o diploma "por ter consciência de que a lei, mais tarde ou mais cedo, entraria em vigor pois, mesmo que ele a vetasse, ela seria reconfirmada pela Assembleia da República e ele seria obrigado a promulgá-la", considerou Heloísa Apolónia à agência Lusa.



Afirmando que "Os Verdes estão profundamente satisfeitos com mais este passo em abono da igualdade", a parlamentar reconheceu que ainda existem pessoas que "oferecem alguma resistência, porque têm princípios muito conservadores".



"Mas o que essas pessoas vão perceber é que nada de diferente se vai passar neste país. Aquilo que vamos fazer é aceitar as pessoas como elas são e aceitar que as pessoas se possam relacionar abertamente e não andarem com subterfúgios de relacionamentos aos olhos dos outros", declarou a deputada.



Na sua opinião, "não vão existir resistências absolutamente nenhumas à aplicação desta lei" e "a realidade falará por si", pois "o povo português está mais do que preparado para isso e já tardávamos nesta solução".



Na sequência da promulgação do diploma pelo Presidente da República, o Código Civil português passará a definir o casamento como "o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida", retirando a expressão "de sexo diferente" que surge à frente de "duas pessoas". 



O diploma teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento em votação final global a 11 de fevereiro, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV e os votos contra das duas deputadas independentes eleitas pelo PS, do CDS-PP e da maioria da bancada do PSD, na qual seis deputados se abstiveram.



21h42 - Vitalino Canas (PS) destaca "imensa vitória política e civilizacional"



O deputado do PS Vitalino Canas considerou hoje que a promulgação da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo "é uma imensa vitória política e civilizacional".



"Sentimo-nos muito satisfeitos, trata-se de uma imensa vitória política mas também de uma vitória civilizacional no nosso país", afirmou o deputado socialista Vitalino Canas. 



O dirigente socialista considerou que a promulgação da lei é "um momento memorável, um momento histórico" que recordará "com emoção certamente no futuro" porque se pôs fim "a uma discriminação condenada pela própria Constituição".



"Todas as maiorias podem mudar mas os avanços civilizacionais normalmente ficam e portanto nós não temos nenhum receio que uma mudança de maioria venha procurar deter este imenso avanço civilizacional", disse.



O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje que promulgou o diploma que estende aos homossexuais o acesso ao casamento civil por considerar que um veto significaria "arrastar inutilmente" o debate sobre o tema, uma vez que existe uma maioria na Assembleia da República que deveria confirmá-lo, obrigando o chefe de Estado a promulgar o texto.



Ponderados "os efeitos práticos" do veto e tendo "em devida conta o superior interesse nacional, face à dramática situação em que o país se encontra", Cavaco Silva disse ter entendido que não deveria "contribuir para arrastar inutilmente este debate".



Antes definido como um contrato entre "duas pessoas de sexo diferente", o casamento civil passa agora a ser "o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".



21h42 - Associação Panteras Rosa "sem surpresa"



O ativista Sérgio Vitorino, da associação Panteras Rosa, afirmou hoje ter recebido "sem surpresa" a promulgação da lei do casamento homossexual pelo Presidente da República, destacando que esta "abre a porta" à discussão sobre a adoção.



"Esperava que a lei fosse promulgada, é praticamente um 'pro forma', porque a Assembleia da República já tinha legitimidade para legislar sobre o tema", disse Sérgio Vitorino à agência Lusa, frisando que os ativistas pelos direitos de homossexuais, bissexuais e transexuais estão concentrados "noutras questões que ficaram por resolver".



Sérgio Vitorino afirmou que, ultrapassada a legislação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, vai "abrir-se a porta" à discussão "das crianças que existam dentro destas relações e que vão passar a ser discriminadas dentro de um casamento que não as contempla e no qual, na verdade, são elas as discriminadas".



"Diria que é um avanço, não lhe chamaria civilizacional, mas é um pequeno passo numa luta já bastante antiga e que tem muitos anos a percorrer para combater as discriminações legais e sociais", acrescentou.



A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento em votação final global a 11 de fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.



O Tribunal Constitucional deu "luz verde" no início de abril à alteração da definição de casamento estabelecida no Código Civil aprovada em fevereiro pelo Parlamento, que permite que duas pessoas do mesmo sexo se casem.



O diploma, a que o Tribunal Constitucional deu "luz verde" no início de abril, retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento.



No entanto, o diploma impede a possibilidade de adoção por pessoas casadas do mesmo sexo.

21h24 - António Filipe (PCP) diz que foi "desfecho natural"

O PCP disse hoje que a promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi "um desfecho natural" do processo legislativo, considerando que o veto seria "inglório e desnecessário" e rejeitando que este diploma introduza "divisões profundas" no país. 

Em conferência de imprensa na sede do partido, o deputado comunista António Filipe rejeitou que não tenha existido um consenso alargado no Parlamento na aprovação desta lei. 

"A prova de que existe esse consenso alargado é que, mesmo no caso de haver um veto político, haveria uma maioria parlamentar suficiente para confirmar o diploma", afirmou. 

"Consideramos que esta promulgação é o desfecho natural deste processo legislativo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, na medida em que foram eliminadas as dúvidas de constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional e, portanto, tendo em conta o que determina a Constituição, evidentemente que um eventual veto poderia conduzir à confirmação do diploma pela Assembleia da República", referiu. 

Quando ao veto, o deputado do PCP disse que seria "inglório e desnecessário estar a introduzir um fator de conflitualidade acrescido". 

"Aquilo que nos parece importante é que, independentemente da terminologia adotada na lei, é um passo para a igualdade entre os cidadãos, que vem eliminar restrições e obstáculos que havia a que as pessoas pudessem viver as suas opções sexuais em liberdade e sem discriminações", disse.  

"Não nos parece, sinceramente, que esta seja uma lei que venha introduzir divisões profundas entre os portugueses", defendeu. 

Sobre as críticas de Cavaco Silva à terminologia escolhida pelo legislador, António Filipe referiu que "a opção de eliminar as discriminações, adotando a terminologia do casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma opção perfeitamente legítima". 

O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje que promulgou o diploma que estende aos homossexuais o acesso ao casamento civil por considerar que um veto significaria "arrastar inutilmente" o debate sobre o tema. 

O diploma hoje promulgado teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento em votação final global no dia 11 de fevereiro com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP. No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil. Votaram também contra o diploma duas deputadas independentes eleitas pelo PS. 

Antes definido como um contrato entre "duas pessoas de sexo diferente", o casamento civil passa agora a ser "o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida". 

21h19 - Miguel Vale de Almeida (PS) "satisfeito" apesar de comparações "infelizes"

O deputado do PS Miguel Vale de Almeida disse hoje que, "no geral, ficou muito satisfeito" por o Presidente da República (PR) ter anunciado a promulgação do diploma que estende aos homossexuais o acesso ao casamento civil. 

"No geral, fico muito satisfeito, porque, de facto, o PR cumpriu a sua função de protetor da Constituição e de defensor dos direitos dos cidadãos", referiu à agência Lusa o deputado e ativista dos direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros). 

Apesar da satisfação manifestada, Miguel Vale de Almeida disse ser "curioso" que Cavaco Silva tenha dignificado o assunto com uma comunicação ao país quando, anteriormente, considerou várias vezes que o assunto não era "prioritário".

"Mas, enfim, fez aquilo que um PR deve fazer, que é respeitar a decisão democrática da Assembleia da República e neste caso particular trata-se de alargar direitos a cidadãos da República portuguesa sem tirar direitos a ninguém", comentou. 

O deputado e ativista dos direitos LGBT considerou, porém, "infelizes" referências a uniões civis em outros países, dizendo que esse argumento "não cola", porque em sua opinião são soluções de segunda categoria quando comparadas com o diploma aprovado em Portugal. 

Miguel Vale de Almeida criticou também alusões feitas por Cavaco Silva quanto à crise económica e ao desemprego em Portugal para justificar a promulgação do diploma dos casamentos homossexuais, quando uma coisa "não tem relação" com a outra. 

O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje que promulgou o diploma que estende aos homossexuais o acesso ao casamento civil por considerar que um veto significaria "arrastar inutilmente" o debate sobre o tema, uma vez que existe uma maioria na Assembleia da República que deveria reaprová-lo, obrigando o Chefe de Estado a promulgá-lo. 

Ponderados "os efeitos práticos" do veto e tendo "em devida conta o superior interesse nacional, face à dramática situação em que o país se encontra", Cavaco Silva disse ter entendido que não deveria "contribuir para arrastar inutilmente este debate". 

O Código Civil português passa agora a definir o casamento como "o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida". 

Este diploma teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento em votação final global no dia 11 de fevereiro com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP. 

No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil.  

21h17 - Miguel Macedo (PSD) subscreve fundamentos

O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, afirmou hoje compreender a decisão do Presidente da República de promulgar a lei que legaliza pessoas do mesmo sexo, cujos fundamentos disse "subscrever totalmente". 

"Nós compreendemos a decisão do Presidente da República e subscrevemos totalmente os fundamentos dessa decisão, sublinhando as sérias reservas que o Presidente colocou a esta lei", afirmou Miguel Macedo, em declarações aos jornalistas no Parlamento.  

O Presidente da República considerou hoje que vetar o diploma que permite o casamento civil entre homossexuais seria "arrastar inutilmente" o debate sobre este tema, desviando os políticos da resolução dos problemas graves dos portugueses. 

"Há momentos na vida de um país em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um. Assim, decidi promulgar hoje a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo", acrescentou Cavaco Silva, numa declaração ao país feita a partir do Palácio de Belém. 

O líder da bancada do PSD lembrou que os sociais democratas votaram contra a lei e que apesar de ter havido liberdade de voto "a esmagadora maioria" dos deputados do PSD votaram contra. 

Para Miguel Macedo, a lei "divide desnecessariamente os portugueses e produz uma clivagem na sociedade portuguesa". 

Por outro lado, considerou, teria sido possível "alcançar a defesa dos direitos" em causa "sem recorrer à figura do casamento".  

A posição transmitida pelo Presidente da República hoje na declaração que fez ao país "traduz a posição" que o PSD teve na Assembleia da República, frisou Miguel Macedo.  

21h10 - Helena Pinto (BE) satisfeita com "passo importante para igualdade"

A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto congratulou-se hoje com a promulgação pelo Presidente da República do diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando-o "um passo muito importante para a igualdade de direitos". 

"O Bloco de Esquerda quer, em primeiro lugar, expressar a sua satisfação por esta lei ser promulgada e por finalmente darmos o acesso ao casamento civil a todas as pessoas do nosso país", afirmou Helena Pinto aos jornalistas, na Assembleia da República. 

Para a deputada bloquista, foi dado "um passo muito importante para a igualdade de direitos", colocando Portugal "no conjunto dos países avançados do Mundo que dá todos os direitos a toda a gente". 

O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje, numa declaração ao país, que promulgou o diploma que estende aos homossexuais o acesso ao casamento civil. 

Helena Pinto referiu que, o Presidente da República, "na sua declaração, evidenciou que sabia que esta lei seria reconfirmada pelo Parlamento". 

Questionada sobre uma eventual alteração da lei, num outro quadro político, a deputada afastou essa hipótese, considerando que "há certos passos que se dão no sentido dos avanços civilizacionais e, sobretudo aqueles passos que têm a ver com os direitos das pessoas, que por muito que se fale contra num determinado momento, já não se volta atrás". 

"Não acredito que se volte atrás, acredito, aliás, que se aprofundem os direitos das pessoas", sublinhou. 

O Presidente da República considerou que vetar o diploma que permite o casamento civil entre homossexuais seria "arrastar inutilmente" o debate sobre este tema, desviando os políticos da resolução dos problemas graves dos portugueses.

21h10 - Presidente da ILGA diz que Portugal dá "exemplo" na luta contra discriminação

O presidente da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), Paulo Côrte Real, congratulou-se hoje com a promulgação pelo Presidente da República do diploma do casamento homossexual, afirmandoque Portugal dá um "exemplo" contra a discriminação. 

A promulgação vem "acabar com uma exclusão, uma fratura que diferenciava as pessoas em função da orientação sexual", afirmou, declarando "agrado e satisfação" com a decisão de Cavaco Silva. 

"É uma medida que promove os valores da liberdade e da igualdade e que não tem consequências na liberdade das outras pessoas, portanto é um exemplo que Portugal dá neste Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia", acrescentou.

Paulo Côrte Real destacou que a discriminação pela orientação sexual é "um problema exigente, com consequências gravíssimas nos mais diversos países", reiterando que é "um orgulho ver Portugal liderar a luta contra este tipo de discriminação". 

O Presidente da República anunciou hoje, numa declaração ao país, que promulgou o diploma que estende aos homossexuais o acesso ao casamento civil.

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento em votação final global a 11 de fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes. 

O Tribunal Constitucional deu "luz verde" no início de abril à alteração da definição de casamento estabelecida no Código Civil aprovada em fevereiro pelo Parlamento, que permite que duas pessoas do mesmo sexo se casem. 

O diploma, a que o Tribunal Constitucional deu "luz verde" no início de abril, retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento. 

No entanto, o diploma impede a possibilidade de adoção por pessoas casadas do mesmo sexo. 

21h06 - Miguel Macedo (PSD) rejeita criar "crise política"

O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, defendeu hoje que, apesar de o Governo "merecer censura", o país "não se pode dar ao luxo" de ter uma "crise política" na atual conjuntura de crise económica e financeira.  

"É claro que o Governo merece censura. Tem feito por merecer censura todos os dias. Agora, o que eu queria sublinhar é que Portugal não se pode dar ao luxo neste momento tão difícil de juntar uma crise política a uma crise económica e financeira", afirmou. 

O líder parlamentar do PSD falava aos jornalistas no Parlamento após questionado sobre a iniciativa do PCP, que anunciou hoje a apresentação de uma moção de censura ao Governo.  

"O que decorre desta moção de censura, se ela fosse aprovada, é que muito provavelmente nós teríamos a queda do Governo e a essa queda do Governo seguir-se-iam eleições antecipadas", frisou Miguel Macedo. 

O líder da bancada social democrata reiterou que não se deve "juntar a uma crise económica e financeira uma crise política". 

Esta posição do PSD inviabiliza a aprovação da moção de censura do PCP. De acordo com o regimento da Assembleia da República, a aprovação de uma moção de censura "requer maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e provoca a demissão do Governo".  

20h57 - Governo destaca marco histórico em Portugal

O Governo considerou hoje que a decisão do Presidente da República de promulgar o casamento homossexual representa "um marco histórico na sociedade portuguesa" e que o executivo cumpriu agora as éticas da responsabilidade e da convicção. 

As posições foram assumidas pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, logo após o Presidente da República ter promulgado a lei que permitirá o casamento civil pessoas do mesmo sexo. 

O ministro dos Assuntos Parlamentares considerou que a promulgação da lei do Governo representa "um marco histórico na sociedade portuguesa".

"Com esta decisão chega ao fim um processo de convicção. Convicção de um programa eleitoral e de um compromisso assumido perante os portugueses por parte do PS e uma convicção traduzida no programa de Governo, que se traduziu na proposta de lei que Assembleia da República aprovou com uma maioria muito significativa", frisou Jorge Lacão. 

Segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, chegando ao fim este processo de promulgação, o Governo considera que se está a dar "um passo de civilização democrática". 

"Em tempos históricos, o nosso país já foi pioneiro em matérias tão decisivas de Direitos Humanos como a abolição da pena de morte. Não faz mal, pelo contrário faz bem, que Portugal possa também ser pioneiro na defesa dos Direitos Humanos, em matéria de defesa da dignidade humana, do desenvolvimento da personalidade de cada um e no combate às discriminações, nomeadamente as que tinham fundamento na orientação sexual", frisou o ministro dos Assuntos Parlamentares, numa referência indireta ao facto de o chefe de Estado ter salientado na sua comunicação o escasso número de países da União Europeia que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Jorge Lacão fez depois uma alusão à decisão do Tribunal Constitucional de ter considerado constitucional o diploma do Governo. 

"Esta lei vai criar condições para que uma discriminação seja abolida na sociedade portuguesa e que Portugal se inscreva no conjunto de países que, de forma exemplar, respeitam a dignidade das pessoas e o livre desenvolvimento da sua personalidade", disse. 

Interrogado sobre as críticas de Cavaco Silva ao diploma, o ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou respeitar os seus pontos de vista. 

"O senhor Presidente da República invocou a ética da responsabilidade para fundamentar a sua decisão. Da parte do senhor Presidente da República, ele assumiu a sua ética da responsabilidade. Pela parte do Governo, posso dizer que assumimos a nossa ética da responsabilidade, aliada à nossa ética da convicção", respondeu. 

Já sobre a ideia de Cavaco Silva, que não considerou prioritário o tema dos casamentos homossexuais, quando o pais vive uma situação dramática, Jorge Lacão afirmou estar de acordo com a preocupação do Presidente da República "relativamente à situação difícil" que Portugal atravessa e "à necessidade de haver mobilização de esforços na sociedade portuguesa". 

"Mas é evidente que este procedimento em nada perturbou a possibilidade de dar o melhor de nós próprios para combater as dificuldades do país e recuperar a nossa economia, que felizmente está a dar sinais de recuperação", respondeu.

20h53Filipe Lobo D'Ávila (CDS) manifesta "discordância"

O deputado do CDS-PP Filipe Lobo D'Ávila manifestou hoje a "discordância" dos democratas cristãos em relação à decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

"Não podemos deixar de dizer que discordamos desta decisão do senhor Presidente da República", afirmou o deputado à Lusa, na Assembleia da República.

O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje, numa declaração ao país, que promulgou o diploma que estende aos homossexuais o acesso ao casamento civil. 

"A intervenção do senhor Presidente da República é esclarecedora, na medida em que aponta diversas razões pelas que em condições normais não promulgaria o diploma", argumentou Filipe Lobo D'Ávila. 

Para o CDS, "uma coisa é defender direitos entre pessoas do mesmo sexo e outra coisa é institucionalizar esses mesmos direitos através do casamento".

O Presidente da República considerou que vetar o diploma que permite o casamento civil entre homossexuais seria "arrastar inutilmente" o debate sobre este tema, desviando os políticos da resolução dos problemas graves dos portugueses. 

"Há momentos na vida de um país em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um. Assim, decidi promulgar hoje a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo", acrescentou Cavaco Silva, numa declaração ao país feita a partir do Palácio de Belém. 

Ponderados "os efeitos práticos" do veto e tendo "em devida conta o superior interesse nacional, face à dramática situação em que o país se encontra", Cavaco Silva disse ter entendido que não deveria "contribuir para arrastar inutilmente este debate".

20h44 - Opus Gay diz que Cavaco "ajudou Portugal a dar um passo em frente"

O presidente da associação Opus Gay, António Serzedelo, considerou hoje que o Presidente da República "ajudou Portugal a dar um passo em frente" ao promulgar a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Contactado pela agência Lusa após a declaração de Cavaco Silva em que anunciou a promulgação do diploma, António Serzedelo destacou que aconteceu "num dia muito bonito", o Dia Mundial de Luta contra a Homofobia. 

António Serzedelo destacou que Cavaco Silva tratou a lei aprovada pelo Parlamento em fevereiro "como um problema secundário" para agora "nos podermos centrar nos problemas cruciais que temos de enfrentar nos próximos dias e nos próximos meses", referindo-se à crise financeira. 

Cavaco Silva agiu com "ética de responsabilidade acima das convicções pessoais", salientou ainda o ativista pelos direitos dos homossexuais e transexuais. 

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento em votação final global a 11 de fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes. 

O Tribunal Constitucional deu "luz verde" no início de abril à alteração da definição de casamento estabelecida no Código Civil aprovada em fevereiro pelo Parlamento, que permite que duas pessoas do mesmo sexo se casem. 

O diploma, a que o Tribunal Constitucional deu "luz verde" no início de abril, retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento. 

No entanto, o diploma impede a possibilidade de adoção por pessoas casadas do mesmo sexo.