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PSD quer limite máximo de €5 mil nas pensões públicas

Secretário geral do PSD, Miguel Relvas, anunciou em conferência de impresa que o partido vai apresentar projeto de lei.

 O PSD anunciou hoje que vai apresentar um projeto de lei para que o pagamento pelo Estado de pensões públicas e de fundos de pensões públicos tenha o limite máximo de 5030,64 euros por beneficiário.

Em conferência de imprensa, na sede nacional social democrata, em Lisboa, o secretário geral do PSD, Miguel Relvas, referiu que este é o atual limite máximo para o valor das pensões do sistema da Segurança Social. 

O PSD quer estender esse limite de "12 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), ou seja, 5030,64 euros" às pensões da Caixa Geral de Aposentações e também aos casos de "acumulação de pensões, desde que elas sejam oriundas de sistemas públicos ou de fundos de pensões públicos, não alimentada por descontos dos beneficiários". 

"Para este cúmulo de pensões não serão considerados os valores que sejam provenientes de planos poupança reforma (PPR) públicos ou privados ou produtos financeiros similares", ressalvou o secretário geral do PSD.

Pensões do Banco de Portugal abrangidas 

As pensões do Banco de Portugal serão abrangidas pelo diploma do PSD porque este vai aplicar o limite de 5030,64 euros a "todos os fundos de pensões públicos", disse Miguel Relvas. 

O projeto de lei do PSD vai ainda estabelecer que "sempre que um pensionista regressar ao exercício de funções públicas ou políticas terá que optar, apenas, entre o valor da sua pensão ou o vencimento correspondente à titularidade do cargo que irá exercer", adiantou. 

"Com esta iniciativa legislativa, o PSD pretende, por um lado, reforçar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações e, ao mesmo tempo, contribuir para maior justiça, equidade e moralização no sistema de pensões", justificou. 

Questionado sobre o período de vigência que o PSD pretende que esta medida tenha, Miguel Relvas respondeu que se trata de uma entre outras "medidas excecionais", que deverão ser suspensas "quando a economia portuguesa voltar a crescer e quando se passar a viver em Portugal numa situação de equidade e de justiça". 

O Conselho Nacional do PSD vai reunir-se no dia 21 de julho para discutir e aprovar o orçamento do partido para este ano e analisar a situação política nacional, anunciou hoje o porta-voz dos sociais democratas. 

Em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, em Lisboa, Miguel Relvas disse que "a Comissão Política Nacional solicitou ao presidente do Conselho Nacional a convocação do órgão máximo entre congressos para 21 de julho de 2010". 

Questionado sobre o objetivo dessa reunião, o porta-voz e secretário geral do PSD respondeu que será "um Conselho Nacional de rotina", para fazer "a análise da situação política e também, desde logo a discussão e a aprovação de um orçamento para 2010". 

"Face às circunstâncias políticas que o PSD viveu, com a eleição de uma liderança só em abril", o orçamento do partido para este ano "ainda não foi aprovado", referiu Miguel Relvas. 

Miguel Relvas disse não poder dizer, neste momento, "o valor, na totalidade", desse orçamento, que "ainda não está concluído", mas adiantou que será "um orçamento de continuidade em relação às políticas de contenção e de rigor na gestão do partido" e "muito próximo do de 2009".  

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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