Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

PSD pressiona Cavaco

Se o Presidente da República promulgar a Lei das Finanças Locais, os sociais-democratas ameaçam recorrer ao Tribunal Constitucional.

O PSD está a preparar fortíssima pressão sobre Cavaco Silva: se o Presidente da República promulgar a polémica Lei das Finanças Locais sem fazer alterações ao que está no diploma, os sociais-democratas prometem pedir a intervenção do Tribunal Constitucional.

O PSD deverá anunciar esta decisão no debate parlamentar agendado para o dia 11 de Outubro, quando a lei for sujeita a uma primeira votação na Assembleia da República.

Até lá, os sociais-democratas vão manter no quadro da Associação Nacional de Municípios (ANMP) uma postura de oposição frontal à proposta do Governo.

Do lado socialista começam a surgir as primeiras dúvidas na frente de contestação. O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, passou a semana em sessões de esclarecimento com autarcas do PS, numa estratégia pensada para criar divisões no seio da ANMP.

Cabrita anunciou que as autarquias, cuja capacidade de endividamento se esgota com a entrada em vigor da nova lei, são apenas 70, contrariando o número de 205 municípios avançado pela ANMP. Um argumento que terá servido para atenuar os protestos dos presidentes de câmara eleitos pelo PS.