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PSD ameaça votar pela suspensão das portagens nas SCUT

Os sociais-democratas exigem que o Governo apresente até 9 de julho uma nova iniciativa legislativa que incorpore "princípios de universalidade".

O PSD ameaçou hoje votar pela suspensão da introdução de portagens nas SCUT no Parlamento caso o Governo não apresente até 09 de julho uma nova iniciativa legislativa que incorpore "princípios de universalidade".

Miguel Relvas disse que o PSD mantém a "posição de princípio" do utilizador pagador "que sustenta a introdução de portagens nas designadas SCUTS" e considerou "justo" que, "como nas restantes auto estradas, devam ser suportadas pelos seus utilizadores e não pelos contribuintes".

O dirigente social democrata, que falava no final da reunião da comissão política do PSD, defendeu "o princípio da universalidade na introdução de portagens" que "não devem ter um caráter regional mas antes nacional" e devem aplicar-se "a todos e não apenas a alguns" e "quer se trate de cidadãos nacionais ou estrangeiros".

"Nesse sentido, o PSD insta o Governo que apresente até ao dia 9 de julho de 2010, data em que será feita a apreciação parlamentar do decreto-lei 67/A/2010, de 14 de junho, uma nova iniciativa legislativa que incorpore escrupulosamente os princípios aqui enunciados!", declarou Miguel Relvas.

Miguel Relvas desmente negociações com Governo

O decreto-lei em causa, que vai ser apreciado no Parlamento no dia 09 de julho, por iniciativa do PCP e do BE, "identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas".

A nova iniciativa legislativa deverá estabelecer um "calendário faseado para a introdução universal de portagens" que deverá ficar concluído até ao final do ano, "sob pena de o PSD votar favoravelmente a suspensão de qualquer diploma legal que contrarie no todo ou em parte estes princípios", disse.

Miguel Relvas desmentiu "qualquer negociação com o Governo quanto à introdução das portagens ou o seu método de cobrança" e acusou o executivo PS de "ensaiar uma nova estratégia".

"Sempre que ocorre uma nova trapalhada ou insucesso, exibe uma política de arrastão em que procura envolver o PSD", criticou.

"Falta de transparência e de justiça" nos critérios

Para o PSD, houve "falta de transparência e de justiça" na aplicação de critérios para "a determinação e fixação de discriminações positivas".

Miguel Relvas admitiu que o PSD estude, "na especialidade, um princípio de discriminação positiva em relação a algumas regiões", frisando que "já em 2005 havia estudos que permitiam um princípio de discriminação positiva".

Sobre a cobrança das portagens através do chamado "chip" de matrícula, Miguel Relvas reiterou a oposição do PSD "à utilização exclusiva" daquele mecanismo.

Nesse sentido, o PSD mantém o projeto para revogar a introdução do "chip" de matrícula e viabilizará os diplomas do PCP, BE e CDS-PP que vão no mesmo sentido e que serão discutidos quinta feira na Assembleia da República.

PSD pelo direito à reserva privada dos cidadãos

"O PSD renova a sua oposição à utilização exclusiva deste mecanismo para cobrança de portagens e exige que seja salvaguardado em absoluto o direito à reserva da vida privada dos cidadãos em qualquer dos mecanismos de cobrança que venham a ser utilizados", disse.

Questionado sobre a prevista introdução, já no dia 01 de julho, de portagens em algumas vias, Miguel Relvas disse que isso não acontecerá com "o apoio do PSD".

"Para nós não há cobranças regionais. Com o nosso apoio não será", disse, considerando que a "medida é injusta".

Quanto a alternativas ao "chip" de matrícula, Miguel Relvas referiu que "o Governo sabe que há alternativas", destacando a "adaptação da Via Verde" para a qual já existirá "um consenso entre os concessionários das auto estradas".

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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