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PSD acusa Governo de tentativa de "branqueamento"

O PSD acusa o Governo de tentativa de "branqueamento" quando afirma que o processo computador Magalhães foi arquivado. 

O PSD disse hoje que a Comissão Europeia confirmou que houve fuga ao concurso público no programa e-Escolinha e acusou o Governo de tentativa de "branquemento" quando afirma que o processo computador Magalhães foi arquivado. 

"O comunicado de hoje da Comissão Europeia confirma que há violação do Direito Comunitário pelo Governo português ao não adquirir os computadores Magalhães por concurso público", disse à agência Lusa o deputado do PSD Jorge Costa. 

De acordo com o deputado social-democrata, o comunicado divulgado hoje por Bruxelas demonstra que o Governo português fugiu ao concurso público de duas formas. 

"O Governo fez o fato à medida"

"Primeiro, por não ter lançado concurso e, depois, por ter definido de uma forma tão precisa as especificações para os computadores que limitou a gama de computadores que podiam ser fornecidos", explicou. 

"O Governo fez o fato à medida", disse Jorge Costa, salientando que, "ao definir de uma forma tão precisa as características técnicas dos computadores, o Governo impediu que outras empresas [além da JP Sá Couto] pudessem fornecer os computadores". 

O deputado do PSD criticou ainda o facto de o Governo ter afirmado que a Comissão Europeia arquivou o processo. 

"Consideramos ignóbil que se tente branquear todo este processo, dizendo que a Comissão Europeia arquivou [o processo] e que deu razão ao Governo", afirmou Jorge Costa. 

"Não há arquivamento. O que o comunicado diz é que o processo relativamente ao Magalhães não prossegue, porque o Governo acatou a notificação da Comissão Europeia e lançou um concurso público", concluiu.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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