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PS e Governo aflitos à espera do que dirá Cavaco

Direcção do PSD não acredita que o PR não promulgue o Estatuto dos Açores. Contam, isso sim, com uma mensagem à AR.

Ângela Silva e Humberto Costa

O Partido Socialista deu a semana passada sinais de estar a aguardar com grande aflição o que dirá o Presidente da República sobre o polémico Estatuto dos Açores.

Um dos vice-presidentes do grupo parlamentar do PS veio mesmo avisar, em declarações ao 'DN', que caso Cavaco optasse por não promulgar o Estatuto "isso seria uma afronta e o Presidente da República jurou cumprir a Constituição". Sinais de dramatização que a direcção do PSD considera terem por objectivo fragilizar o que quer que Cavaco venha a dizer sobre o assunto e que, na opinião de colaboradores de Manuela Ferreira Leite, nunca passará pelo veto de gaveta da lei, ou seja, por a deixar sem promulgação.

"O veto de gaveta foi muito utilizado no tempo do general Eanes mas o quadro constitucional era diferente", explica Paulo Rangel, o líder parlamentar do PSD, lembrando que quando nos anos 80 se pôs na Constituição prazos para o chefe de Estado promulgar as leis, a intenção foi "limitar o veto de gaveta".

Sem querer antecipar o que dirá Cavaco, Rangel chama a atenção para "as implicações políticas brutais que teria uma recusa do Presidente em promulgar uma lei que vetou duas vezes mas que o Parlamento confirmou por larga maioria".

Mensagem na forja

Na direcção do PSD a tese globalmente partilhada é que se o PR se recusasse a promulgar o Estatuto "agiria à De Gaulle, mudando a face do regime". Já seria diferente se o Parlamento não tivesse confirmado por dois terços a lei que Cavaco tentou travar - nesse caso, o Presidente ganhava espaço para não a promulgar e por isso foi grande a expectativa relativamente ao voto dos comunistas. Mas o PCP acabou por alinhar com o Governo, contra a vontade de Cavaco.

Bernardino Soares confirmou ao Expresso que o PCP chegou a ponderar todos os cenários, e justifica o voto a favor com o facto de as normas que considera estarem em causa no Estatuto e que coincidem com as dúvidas do Presidente, "poderem ser expurgadas na sequência do pedido de fiscalização sucessiva da lei" que será seguramente activado. O PSD já anunciou que o fará. Resta saber se não será o próprio Cavaco a chamar a si esse último recurso de confronto com o Governo nesta matéria.

O PR tem até dia 30 para promulgar o Estatuto e pode sempre enviar uma mensagem à Assembleia da República. Aparentemente, ninguém admite que Cavaco leve à prática a dramatização que chegou a colocar em todo este processo quando, na justificação para um dos seus vetos, alegou estar em causa o normal funcionamento das instituições, que é precisamente um das razões que a Constituição prevê para a dissolução da AR.

Como pano de fundo a esta polémica está a enorme expectativa com que o PS e o Governo aguardam o discurso de Ano Novo que o Presidente fará ao país. Aí, sim, Cavaco pode incomodar Sócrates ou balizar-lhe a acção, numa altura em que o primeiro-ministro oscila entre dois cenários para 2009: por um lado diz que será "o Cabo das Tormentas", por outro promete um ano bom para as famílias".

Texto publicado na edição do Expresso de 27 de Dezembro de 2008.

O Presidente da República, Cavaco Silva, faz hoje, pelas 20:15, uma declaração sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, disse à Agência Lusa fonte da Presidência.

A declaração do Presidente Cavaco Silva aos jornalistas será feita no Palácio de Belém. A revisão do Estatuto dos Açores, em que Cavaco Silva tem dúvidas e vetou em Outubro, foi confirmada a 19 de Dezembro pelo PS, PCP, CDS-PP, BE e Verdes e com a abstenção do PSD, registando-se numerosas declarações de voto nas duas maiores bancadas.

Na primeira votação, em Junho, a revisão do Estatuto dos Açores foi aprovada por unanimidade, seguindo-se um veto por inconstitucionalidades.

Na segunda votação, corrigidas as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional, o diploma voltou a ser aprovado por unanimidade, mas foi depois vetado pelo Presidente.

Na terceira votação, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi confirmado na Assembleia da República sem unanimidade, com os votos de todos as bancadas, à excepção do PSD, que se absteve.

Perante esta confirmação, o Presidente é obrigado a promulgar a lei no prazo de oito dias após a sua recepção em Belém.

Cavaco Silva tinha manifestado reservas ao Estatuto por considerar que um dos artigos, relativos à dissolução da Assembleia Legislativa, altera as suas competências constitucionais.

Em causa, conforme explicou na altura o presidente da República, está o facto de uma lei ordinária poder alterar a Constituição, o que considera um precedente grave.

Cavaco Silva discorda também de outro artigo que determina que o Estatuto dos Açores só pode ser alterado por iniciativa dos próprios deputados regionais, retirando tal hipótese aos deputados da Assembleia da República, o que, na sua opinião, limita os poderes do Parlamento. Lusa