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Provedoria de Justiça tem dúvidas sobre efeitos da avaliação no concurso de professores

Depois do Tribunal Administrativo de Beja ter aceite provisoriamente as queixas dos sindicatos, também a Provedoria de Justiça pede esclarecimentos ao Ministério da Educação.

A Provedoria de Justiça admite que a ponderação da avaliação de desempenho dos professores no concurso de contratação que está a decorrer pode, nalguns casos, implicar um "tratamento desigual injustificado" entre os candidatos.

Essa mesma informação foi transmitida à Fenprof, uma das federações que apresentou queixa nesta instituição, e ao Ministério da Educação, que terá agora de pronunciar-se sobre as dúvidas da Provedoria de Justiça.

Em causa está o possível facto, por diversas apontado por sindicatos, docentes e partidos de oposição, de os mais de 50 mil candidatos que se apresentaram ao concurso de contratação não estarem em igualdade de condições, por motivos que lhes são alheios.

Entre as várias situações descritas, a Provedoria de Justiça manifesta dúvidas em relação a dois casos. Por um lado, quanto aos professores da Madeira e dos Açores que foram sujeitos a modelos de avaliação diferentes e que não podem beneficiar dos pontos extra atribuídos aos colegas do continente que tiveram Excelente e Muito Bom.     

Por outro lado, há docentes que não foram avaliados, simplesmente porque estavam a gozar licença de maternidade, em situação de gravidez de risco ou com contratos de curta duração.

Também ontem o Tribunal Administrativo de Beja manifestou dúvidas quanto à regularidade do processo, ao decretar provisoriamente que a avaliação de desempenho dos professores não deverá ser considerada para efeitos do concurso de colocação.

O Ministério da Educação só hoje recebeu a notificação, tendo cinco dias para apresentar os seus argumentos.