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Programa de Governo foi aprovado com votação

Quinta-feira à noite, o novo presidente da Assembleia considerara, de forma unilateral, a hipótese de não colocar o programa à votação. 

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou ao início da tarde de hoje o Programa do Governo, depois de o presidente do Parlamento ter decidido recuar em relação à sua posição inicial de não colocar o documento a votação. 

O Programa do Governo socialista para os próximos quatro anos acabou por colher apenas os votos favoráveis da bancada do PS, que tem maioria absoluta, enquanto a oposição (PSD, CDS/PP, Bloco de Esquerda, PCP e PPM) votou, em bloco, contra. 

No arranque dos trabalhos parlamentares de hoje, o presidente da Assembleia Legislativa justificou o seu recuo com as dúvidas que entretanto se colocavam sobre a legitimidade de um Governo cujo programa não fosse aprovado no Parlamento. No entender de Francisco Coelho, é mais importante não haver a mínima mancha ou a mínima mácula sobre o Parlamento ou sobre a legitimidade do Governo, do que qualquer interpretação jurídica que se faça do Regimento.

Quinta-feira à noite, o presidente da Assembleia tinha decidido, de forma unilateral, não colocar o documento à votação, contrariando a prática habitual, com a justificação de que não tinha sido apresentada em plenário nenhuma moção de aprovação ou de rejeição do programa. 

Porém, já hoje, reconheceu que essa decisão, ao abrigo do Regimento, deveria ter sido tomada pela Mesa da Assembleia e não apenas pelo presidente, facto que, de ponto de vista jurídico, poderia colocar em causa a sua decisão.

Os partidos da oposição, que quinta-feira se manifestaram indignados com a atitude de Francisco Coelho, acabaram por não dizer uma única palavra durante a votação de hoje, alegadamente depois de terem chegado a acordo com a maioria socialista para que retirasse da agenda de trabalhos uma proposta do PS de reduzir as despesas com os gabinetes dos deputados.