Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

Processo de Moura Guedes contra Sócrates no Ministério Público

O processo de difamação aberto por Manuela Moura Guedes contra o primeiro ministro foi entregue ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.

O processo de difamação aberto por Manuela Moura Guedes contra o primeiro ministro José Sócrates foi entregue ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, que assegurará o seu regular andamento, revelou hoje a Procuradoria Geral da República (PGR).

Uma nota da PGR indica que, "estando o processo na fase de inquérito, a competência é do Ministério Público", cabendo "ao procurador geral adjunto junto do Supremo Tribunal de Justiça, como representante do procurador geral da República, a direção das diligências a realizar".

A mesma nota salienta que "não há qualquer diligência realizada, nem, obviamente, constituição de arguido".

Queixa a 20 de Outubro de 2009

A PGR informa que a queixa da jornalista Manuela Moura Guedes deu entrada a 20 de outubro do ano passado no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, imputando a José Sócrates crimes de difamação, injúria e calúnia.

Fazendo um historial do caso, a Procuradoria explica que o procurador adjunto, a quem o processo foi distribuído, solicitou ao juiz de instrução criminal de Lisboa que suscitasse junto do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, autorização para a intervenção de José Sócrates no processo.

Posteriormente, o juiz de instrução criminal de Lisboa, após insistências do magistrado do Ministério Público, solicitou a Jaime Gama que a Assembleia da República autorizasse a audição do primeiro ministro como arguido. "A Assembleia da República anunciou não ser competente para apreciar o pedido", esclarece a PGR.

Como se processa o levantamento de imunidade?

A Comissão Parlamentar de Ética deliberou hoje que o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa terá de pedir diretamente ao primeiro ministro o levantamento da sua imunidade na sequência de processo crime interposto pela jornalista Manuela Moura Guedes.

Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Ética, o social democrata Marques Guedes, "em termos práticos, o tribunal, se assim o entender, deverá notificar diretamente o engenheiro José Sócrates para realizar as diligências judiciais que bem entender" e não a Assembleia da República, como aconteceu.

Este processo, frisou Marques Guedes, "só voltará ao Parlamento numa de duas situações nos termos da Constituição". "Se as entidades judiciais fizerem uma acusação definitiva e desejarem levar o assunto a julgamento, nesse caso a Assembleia da República terá de autorizar que o primeiro ministro vá a julgamento; ou, por absurdo, se as autoridades judiciárias tiverem a intenção de deter o primeiro ministro.

Membro do Governo detido apenas com autorização da AR

O primeiro ministro, ou qualquer outro membro do Governo, só pode ser detido mediante autorização da Assembleia da República (AR)", salientou o ex-secretário geral do PSD citando a Constituição da República.

Disse ainda que a Constituição "é clara quando refere que os deputados eleitos, quando nomeados membros do Governo, não podem exercer o seu mandato parlamentar, que fica automaticamente suspenso".

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Clique para ler a Nota da Direcção do Expresso sobre o novo Acordo Ortográfico.