Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

Portugal reforça Acordo de Lisboa

A efeméride coincide ainda com o debate e aprovação de um relatório sobre a proposta legislativa para uma política marítima europeia.

Mário de Carvalho

A União Europeia (UE) cria hoje, numa cerimónia solene em Estrasburgo, o Dia Europeu do Mar, que coincide com a chegada do navegador português Vasco da Gama à Índia, em 1498.  

  

Os três líderes da União Europeia - José Manuel Durão Barroso pela Comissão, Hans-Gert Poettering pelo Parlamento e o primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, pelo Conselho - assinam hoje uma declaração tripartida que cria formalmente o Dia Europeu do Mar. 

Em Portugal, o dia é assinalado com uma reunião dos secretários de Estado a bordo da fragata "Álvares Cabral"; a assinatura pelo secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, de um Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição (Acordo de Lisboa), no Ministério de Defesa; uma conferência sobre "Portugal e o Mar", na Assembleia de República e um encontro alusivo ao Dia Europeu do Mar, na Fundação Calouste Gulbenkian.

A eventual extinção do Ipimar - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar, marca igualmente o Dia Europeu do Mar. Segundo o oceanógrafo Mário Ruivo, é importante "revitalizar a curto prazo" o IPIMAR, criticando assim a sua fusão com o INIAPA - Instituto de Investigação Agrária e Veterinária.  

  

Mário Ruivo defende a importância do IPIMAR para assegurar a gestão das reservas e recursos piscatórios na Zona Económica Exclusiva Portuguesa (ZEE).  

  

"É motivo de preocupação a actual situação de fusão" do IPIMAR no INIAPA, afirmou o cientista, que é também presidente do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar.   

  

A fusão, segundo Mário Ruivo, "reduz praticamente a capacidade operacional do IPIMAR, numa altura em que as bases científicas para a gestão dos recursos pesqueiros requerem a monitorização regular e investigações aprofundadas e interdisciplinares".   

A efeméride coincide ainda com o debate e aprovação de um relatório sobre a proposta legislativa para uma política marítima europeia, um dos dossiês que marcaram a presidência portuguesa da UE, no segundo semestre de 2007. Refira-se que 90% do comércio mundial é efectuado por via marítima.



A proposta de uma política marítima comum foi apresentada a 10 de Outubro pela Comissão Europeia, em Bruxelas, e prevê medidas concretas, como o lançamento de uma rede integrada de vigilância marítima e a eliminação das práticas destrutivas de pesca de arrasto pelo fundo no mar alto.  

  

A gestão dos 1.200 portos da União Europeia e demais actividades ligadas ao mar - que representam cinco milhões de postos de trabalho na UE - a par do controlo da pesca ilegal e da preservação ambiental, bem como o aproveitamento energético são questões que Bruxelas inclui na proposta legislativa que é hoje debatida. 

  

Estas medidas seguem-se à consulta pública, lançada por Bruxelas, sobre o Livro Verde para uma política marítima da União Europeia (UE), adoptado em Junho, que define uma visão europeia dos oceanos e dos mares.