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Portugal pede esclarecimentos a Espanha

Os pareceres do Instituto da Conservação da Natureza e da Direcção Regional de Economia do Alentejo não têm dados relevantes dos impactes no território português causados por refinaria em Badajoz.

A Agência Portuguesa do Ambiente alertou Espanha para a necessidade de avaliar os riscos de contaminação dos solos e recursos hídricos do território português no projecto de construção de uma refinaria de petróleo em Badajoz.

No relatório de consulta pública do projecto espanhol, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considerou ainda "escassa" a informação das autoridades espanholas sobre a gestão de resíduos do projecto.

Segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente português, o documento já foi foi enviado para Espanha.

"O Estudo de Impacte Ambiental não faz referência aos aspectos relacionados com eventuais impactos transfronteiriços, designadamente, o tipo de contaminação, grau e extensão da mesma, que poderá contaminar os solos e recursos hídricos do território português", refere o relatório, a que a agência Lusa hoje teve acesso.

Em relação aos impactos gerados pelas emissões poluentes, a APA refere que devem ser considerados os aspectos da qualidade do ar no Alentejo Interior.

No item sobre emergências e riscos ambientais, a autoridade portuguesas diz ser necessário verificar se a actividade da refinaria se enquadrama conceção sobre Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais, que tem como objectivo prevenir e preparar acidentes industriais que podem ter efeitos transfronteiriços.

Uma vez que a localização prevista da refinaria se encontra a uma distância superior a 15 quilómetros da fronteira portuguesa (cerca de 100 quilómetros), a APA ressalva que cabe às autoridades espanholas analisar se a actividade da estrutura pode vir a causar um efeito transfronteiriço.

Contudo, a APA recomenda que seja avaliado o impacte na bacia do Guadiana de "eventuais cenários de acidente que envolvam substâncias perigosas para os organismos aquáticos".

Também o Instituto da Água (Inag) fez a sua avaliação do projecto, chamando a atenção para a necessidade de avaliar e identificar os potenciais impactes no rio Guadiana, tendo em conta as necessidades de água previstas.

"Não pode, em situação alguma, ser colocado em causa o abastecimento público, quer directamente a partir da albufeira do Alqueva, quer indirectamente através da transferência para outros empreendimentos do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva", considera o Inag.

Salienta ainda esta autoridade que o estado da massa de água para o troço internacional do Guadiana foi classificada por Portugal e Espanha como estando em risco de não atingir o estado ecológico em 2010.

"Deverá ser desenvolvido um estudo tão detalhado quanto possível, cujas conclusões terão de ser técnica e cientificamente suportadas e comprovar inequivocamente que o projecto não interfere com os objectivos definidos para a região do Alqueva", sintetiza o parecer do Inag.

Recomenda igualmente uma identificação dos riscos de acidente associados ao projecto nas albufeiras do Alqueva e do Pedrógão e troços a jusante até ao estuário do rio Guadiana.

Em Janeiro passado, o primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu aos jornalistas que o projecto de instalação da refinaria em Badajoz não vai afectar a qualidade nem os padrões ambientais do Alqueva, para onde estão previstos vários projectos turísticos.



"Posso garantir que nada do que se passará em Espanha afectará a qualidade do Alqueva e porá em causa os padrões ambientais, que são fundamentais para que o Alqueva tenha um futuro promissor", afirmou na altura.

Também o Turismo de Portugal classifica como insuficiente o estudo feito do território português junto à fronteira, recomendado uma análise especialmente à área da barragem do Alqueva e bacia hidrográfica do Guadiana.

Tanto os pareceres do Instituto da Conservação da Natureza como da Direcção Regional de Economia do Alentejo não têm dados relevantes de possíveis impactes no território português.



Segundo a edição de sábado do jornal espanhol El Pais, o promotor do projecto assegura que a contaminação do ar nunca chegaria a Portugal e lembra que a refinaria de Huelva está a 30 quilómetros da fronteira, enquanto que a de Badajoz está projectada para uma distância de cerca de 100 quilómetros.

O projecto da refinaria em Badajoz pertence ao empresário local Alfonso Gallardo, que tem siderurgias, metalurgias e meios de comunicação social.

Os seus sócios são o BBVA, Caja Madrid, Iberdrola, Caja Extremadura e a Junta da Extremadura, através de empresas públicas.