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Polícias com problemas na entrega do IRS

Declarações enviadas pela direcção da polícia misturaram despesas de saúde com descontos para a reforma. Erro pode custar milhares de euros.

Pedro Chaveca

Os polícias que já entregaram o IRS podem ser obrigados a corrigir as declarações. "Houve um erro induzido por um documento legal da PSP", confirmou hoje ao Expresso Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL).

O documento a que Armando Ferreira se refere é a declaração enviada pela direcção nacional da PSP a todos os seus 23 mil efectivos. Aí estão discriminados os descontos efectuados ao longo do ano, só que, denuncia o presidente do sindicado, "os descontos feitos com a saúde não estão onde deviam estar".

Polícias sujeitos a multas

A direcção de Recursos Humanos, que é quem procede a estes envios, acabou por incluir os descontos feitos para os "serviços de assistência à doença" nas "contribuições obrigatórias para o regime de protecção social" ou descontos para a reforma, valores que tinham de vir separados e descriminados.

O presidente do SINAPOL não esconde a incredulidade ao ser confrontado com um engano que poderá prejudicar milhares de polícias. "Se houver fiscalização podem ter problemas com as finanças", ficando sujeitos ao pagamento de uma multa no caso de terem entregue as declarações com erros.

"Mas o mais grave nem é isso", avança o sindicalista, "o pior é terem de fazer o IRS outra vez e pagar 50 euros por o entregarem já fora do prazo". É que "dez por cento dos polícias já entregram o IRS em papel", o que quer dizer que já foram entregues 2300 declarações mal preenchidas ou, pelo menos, com algumas incorrecções.

Erro de 115 mil euros

Se as declarações tiverem de ser feitas novamente, o que obriga à sua entrega fora dos prazos legais, a multa do total das entregas ascenderá aos 115 mil euros. Segundo o líder sindical, o erro é mais do que certo, pois "os descontos para a saúde não foram descriminados" e, numa grave falha de comunicação entre chefias e subordinados, os polícias, julgando que esse valor não tinha sido incluído na declaração, voltaram a somar o que afinal já lá estava. "Dinheiro a mais vai dar erro", sintetiza Armando Ferreira.

A consequência será provavelmente o preenchimento de novas declarações e, tudo indica, o pagamento de 50 euros por cada uma. Seja como for, o sindicalista já garantiu que os agentes que tiverem de pagar multa vão responsabilizar a chefia dos Recursos Humanos da PSP "por falta de informação".

Avisar agentes cibernautas é prioridade

A grande prioridade agora é "tentar avisar todos os que ainda vão entregar as declarações pela Internet, para que o erro não se repita", defende Armando Ferreira.

Contactada pelo Expresso, a direcção nacional da PSP não emitiu até ao momento qualquer declaração sobre o assunto.