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Pinto Monteiro quer agravar penas para abusos sexuais de menores

O procurador geral da República defendeu o agravamento das penas do crime de abuso sexual de menores, preconizando "uma pena por cada crime".

O procurador geral da República defendeu hoje o agravamento das penas do crime de abuso sexual de menores, preconizando "uma pena por cada crime".     Pinto Monteiro falava aos jornalistas à margem da IV conferência europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, que decorre em Lisboa.   Para o procurador geral, a existência da figura de crime continuado deve dar lugar à atribuição de uma pena por cada crime, uma alteração que implicará a revisão do Código Penal.     Esta posição de Pinto Monteiro vem sendo defendida há algum tempo, tendo já motivado uma diretiva do procurador geral da República para o Ministério Público.     Sublinhando que esta não é sua competência, Pinto Monteiro defendeu contudo a alteração da legislação em matéria de abuso sexual de menores, por considerar que o crime continuado (que atribui uma só pena a vários crimes de um agressor sobre uma criança) resulta em penas mais leves.  

"Uma pena por cada crime" 

"Uma pena por cada crime", defendeu Pinto Monteiro, ideia partilhada pela presidente do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Eanes, também presente na conferência, que se realiza no mesmo dia do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas.     Manuela Eanes frisou que o crime continuado favorece o agressor, lembrando que têm existido exemplos recentes de penas "demasiado leves" para estes crimes.     Na conferência, em que participaram os ministros da Administração Interna e da Justiça e o provedor da justiça, todos foram unânimes em reconhecer o abuso sexual de menores como um crime "hediondo" e na necessidade de serem tomadas medidas para o travar.     O provedor da justiça divulgou que a unidade sobre direitos das crianças do organismo a que preside recebeu desde novembro 279 queixas, que resultaram na abertura de 27 processos.     Alfredo José de Sousa revelou ainda que decorre na Madeira uma inspeção aos centros de crianças  institucionalizadas.     O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou que entre 2008 e 2010 foram sinalizadas pelas forças de segurança 18 menores suspeitos de serem vítimas de tráfico, tendo sido confirmados seis casos. A média de idades é 15 anos e são sobretudo raparigas.  

PGR não quis falar sobre Face Oculta 

À margem do debate, o procurador geral da República escusou-se a responder a questões dos jornalistas sobre o caso Face Oculta. Segundo o Diário de Notícias de hoje, o PGR não enviou para a Comarca do Baixo Vouga, para destruição, os despachos de arquivamento das certidões extraídas deste processo relacionadas com escutas que envolviam o primeiro ministro.     Pinto Monteiro limitou-se a afirmar que "as leis são para cumprir", acrescentando que "quando as leis se cumprirem acaba-se com este fait-divers".   A notícia de hoje do Diário de Notícias surge depois de no dia 05 de maio a comarca do Baixo Vouga ter anunciado a destruição da última das certidões extraídas do Face Oculta contendo escutas de conversas entre o primeiro ministro e o arguido Armando Vara.     O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, disse então que deixava de existir qualquer escuta envolvendo José Sócrates, "quer em registo áudio, quer em suporte documental", no âmbito do Face Oculta, relacionado com suspeitas de crimes económicos ligados a empresas privadas e do sector empresarial do Estado.     Segundo o procurador geral da República, José Sócrates surgiu em 11 escutas, mas considerou que "não existem elementos probatórios que levem à instauração de procedimento criminal". Já o presidente do STJ considerou nulas as escutas que envolvem Sócrates, ordenando a sua destruição no dia 13 de novembro de 2009.     Para os investigadores haveria indícios da prática, por parte do primeiro ministro, do crime de atentado contra o Estado de direito por alegadamente pretender controlar a comunicação social através de empresas públicas.  

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo ortográfico ***

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