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Pinto Monteiro disponível para ser ouvido no Parlamento

"O PGR irá ou não à Assembleia da República conforme o Parlamento o decidir", disse à Lusa fonte da Procuradoria. Em causa está a entrevista publicada este fim-de-semana no semanário 'Sol'.

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, está disponível para prestar esclarecimentos no Parlamento, caso seja essa a vontade dos deputados, a propósito das declarações que prestou ao semanário 'Sol', disse esta segunda-feira à Lusa fonte da Procuradoria.

"O PGR irá ou não à Assembleia da República conforme o Parlamento o decidir", disse a mesma fonte a propósito do pedido do CDS/PP para que Pinto Monteiro seja ouvido, com carácter de urgência, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, depois deste ter admitido ao jornal 'Sol' que o seu telemóvel pode estar sob escuta.

O CDS-PP entregou esta segunda-feira no Parlamento o requerimento que formaliza o pedido de audições do PGR, do ministro da Justiça, Alberto Costa, e do presidente do Conselho Superior da Magistratura, Noronha do Nascimento.

Em entrevista à revista Tabu do semanário 'Sol', publicada sábado, Pinto Monteiro diz a dado passo: "Vou dizer uma coisa com toda a clareza, que talvez não devesse dizer: acho que as escutas em Portugal são feitas exageradamente. Eu próprio tenho muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta".

Pinto Monteiro admite que o seu telemóvel possa estar sob "escuta", porque "às vezes faz uns barulhos esquisitos".

No requerimento, assinado pelo deputado Nuno Melo, o CDS-PP sublinha que a Constituição "consagra o princípio da inviolabilidade do domicílio e da correspondência como direito fundamental".

"Em conformidade com este princípio, é proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal", refere o texto.

Entretanto, o ministro da Justiça já se mostrou disponível para ir ao Parlamento prestar os esclarecimentos que lhe forem pedidos, no âmbito das declarações do procurador-geral da República.

"Como sempre, o ministro da Justiça está disponível para qualquer solicitação do parlamento", para prestar esclarecimentos", informou o gabinete de Alberto Costa à agência Lusa.