Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

Pinto Monteiro defende alteração da lei para evitar adopção por pedófilos

O responsável máximo do Ministério Público sugeriu hoje que a lei seja alterada para evitar a adopção de crianças por pedófilos.

O Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, defendeu hoje alterações legislativas que evitem a adopção de crianças por condenados por pedofilia, adiantando, contudo, não saber se tal tenha alguma vez acontecido em Portugal.

"O que há de perigo neste momento é que no registo criminal desaparece a condenação, portanto, é possível um pedófilo vir a adoptar uma criança. É fácil, é alterarem a lei", disse Pinto Monteiro aos jornalistas à margem da conferência europeia "Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente: Segurança na Internet", hoje em Lisboa.

Sublinhou que é preciso mudar a lei "na medida em que têm que se evitar casos desses", acrescentando desconhecer a existência de qualquer situação destas em Portugal.

"Que eu saiba não aconteceu, mas pode ter acontecido, no campo das hipóteses é possível acontecer", disse.

PGR defende que MP tenha acesso ao registo criminal

Pinto Monteiro reagia assim ao apelo lançado pela presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuela Eanes, que, durante a sessão de abertura da conferência, considerou inadmissível a adopção de crianças "por criminosos sexuais" e defendeu o acesso ao registo criminal.

"Não se compreende que o Ministério Público, junto dos tribunais de família e menores não tenha acesso aos certificados de registo criminal, visto que se mostram úteis, designadamente em acções de inibição de exercício do poder paternal, quando há prova de abuso sexual dos filhos e suspeita da prática de outros crimes anteriores, ainda que tenha decorrido muito tempo sobre a condenação", disse Manuela Eanes.

A possibilidade de adopção de crianças por pedófilos foi levantada com o caso ocorrido na Áustria com Josef Fritzl, que manteve durante 24 anos a filha prisioneira na cave de sua casa, tendo durante esse período adoptado três das sete crianças que teve com ela.

A adopção das crianças foi possível porque, apesar de ter antecedentes criminais por violação, o seu registo foi limpo passados 15 anos do cumprimento da pena.

Em Portugal, o registo criminal é um dos documentos obrigatórios para iniciar um processo de adopção, mas o cadastro fica em branco entre cinco a 10 anos quer seja por um crime de furto quer de homicídio, pedofilia ou abuso sexual.

Na sessão de abertura da conferência, que decorre no âmbito do Dia Internacional da Criança desaparecida, a 25 de Maio, a presidente do IAC afirmou ainda a necessidade de criação de uma base de dados confidenciais que permita às polícias dos vários países seguirem "os movimentos de pessoas com historial de agressões sexuais a crianças".

Considerou ainda que as organizações que trabalham com crianças deviam exigir o registo criminal dos trabalhadores.

Penalização mais forte

Manuela Eanes defendeu a adequação do sistema penal "às necessidades de protecção eficaz das crianças", considerando que "não faz sentido" continuar a aplicar "a figura do crime continuado aquando da repetição de crimes de abuso sexual de crianças".

"Tem que haver uma legislação e uma penalização mais fortes em relação a todos estes crimes", reforçou.

Por outro lado, a responsável defendeu uma aposta na prevenção para evitar o desaparecimento e combater a exploração sexual de crianças que passará pela "protecção dos menores na Internet".

"É necessário generalizar nos servidores os dispositivos de controlo parental e encorajar a sua aplicação crescente", afirmou, acrescentando serem ainda necessárias medidas como o bloqueamento de sites de pedopornografia e a criminalização desta prática a nível europeu.

Apontou como exemplo o caso da Suécia, onde a utilização de filtros para bloquear sites de pedopornografia impediram mais de 100 mil acessos a estes conteúdos.

Internet é perigosa para aliciar

Relativamente ao aliciamento de crianças através da Internet, Pinto Monteiro considerou "tratar-se de um problema extremamente complicado" uma vez que este é um dos meios "mais perigosos de aliciar".

Fazendo um balanço da actuação do Instituto de Apoio à Criança (IAC), que este ano celebra um quarto de século de existência, Manuela Eanes destacou a importância da linha SOS - Criança Desaparecida, actualmente com o número 1410, mas que até final do ano deverá passar a 116000, o número único europeu para o desaparecimento de crianças.

Dados desta linha revelados pela presidente do IAC dão conta de que em 2007 foi registado o desaparecimento de 34 novas crianças, tendo sido localizadas 29.

A maioria dos menores dados como desaparecidos tinham entre 12 e 17 anos, mas 10 casos foram relativos a crianças entre os zero e os cinco anos.

Destes, segundo Manuela Eanes, a maioria tratam-se de fuga de casa ou de instituições, mas quatro casos enquadram-se no conceito de rapto por terceiros e oito eram situações de rapto por parte dos pais.