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Pinto Monteiro apoia iniciativa do Governo

O procurador-geral da República distancia-se das críticas feitas pelo PSD.

A criação de um Conselho Superior de Investigação Criminal na dependência directa do primeiro-ministro, aprovada pelo Conselho de Ministros na semana passada, é aplaudida pelo procurador-geral da República (PGR). Pinto Monteiro considera que o novo modelo permite manter a independência e autonomia do Ministério Público.

Confrontado pelo Expresso com as críticas do líder da oposição, Marques Mendes – para quem “o futuro organismo vai colocar as autoridades judiciárias na directa dependência do poder político, ao mais alto nível” –, Pinto Monteiro lembra que “o PGR já tinha assento” em organismo semelhante, a seu pedido ou por sugestão dos ministros da Justiça ou da Administração Interna. “Pela nova lei, se for aprovada, passará a ter lugar fixo. Não vê o actual PGR qualquer inconveniente nisso, “mantendo a autonomia existente”, afirma a porta-voz da Procuradoria-Geral da República.

O procurador-geral distancia-se, assim, dos próprios magistrados que dirige, muito preocupados com o significado e impacto desta iniciativa governamental. Em comunicado emitido esta segunda-feira, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) adverte para “o perigo que pode decorrer de uma mudança na natureza constitucional do Ministério Público”, substituindo-a por um modelo “aparentemente neutro, mas, na realidade, politicamente manipulado e dirigido contra os valores de uma Justiça independente”.

A resolução aprovada dia 1 de Março em Conselho de Ministros determina a criação de um Conselho Superior de Investigação Criminal, presidido pelo primeiro-ministro, do qual fazem parte os ministros da Justiça e da Administração Interna, o procurador-geral da República e os responsáveis máximos de todos os órgãos de polícia criminal.