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Petição divide eurodeputados

A petição para encerrar o Parlamento Europeu de Estrasburgo, que circula na Internet desde Maio, não agrada à generalidade dos eurodeputados portugueses.

Os eurodeputados portugueses dividem-se em relação à polémica em torno da localização da sede do Parlamento Europeu (PE), mas eliminar a sede de Estrasburgo e aderir à petição on-line que o defende não entusiasma a generalidade dos 24 eleitos nacionais.

Carlos Coelho até concorda que «deve haver uma sede única» e afirma não encontrar qualquer razão política ou funcional para o gasto de «tempo e recursos» associado à dispersão das actividades do PE entre Bruxelas e Estrasburgo. O social-democrata considera que a presente iniciativa «não é inocente» e descortina por detrás do «lobby anti-Estrasburgo» interesses «anti-França» e um conjunto de parlamentares que encontrou nesta causa um pretexto para «desafiar o Conselho», onde estão representados os governos da União, a entidade com poder exclusivo para alterar a situação.

O PE funciona a maior parte do tempo em Bruxelas, onde estão as demais instituições comunitárias, mas realiza as sessões plenárias mensais em Estrasburgo. Durante quatro dias é o êxodo de parlamentares, funcionários e respectivo material para aquela cidade, o que fornece aos «anti-Estrasburgo» uma panóplia de argumentos ao nível da funcionalidade e custos desta operação, orçada em 200 milhões de euros anuais.

«Não é verdade» que o fim de Estrasburgo acabasse com essa despesa, explica o socialista Manuel dos Santos, pois os custos com «intérpretes e ajudas de custo dos deputados manter-se-iam em Bruxelas». O único vice-presidente português da instituição considera ainda que o «simbolismo» que levou à escolha de Estrasburgo «ainda se justifica».

Simbolismo de Estrasburgo

A escolha original de Estrasburgo deveu-se ao facto de se tratar da capital de uma região, a Alsácia, disputada por franceses e alemães durante os dois maiores conflitos bélicos do século passado, o que cimentava a dimensão simbólica da construção europeia enquanto projecto de paz entre os antigos inimigos.

Miguel Portas, o único eurodeputado do bloco de Esquerda, considera este argumento «poderoso» e apesar de se afirmar «aberto a discutir» o tema da sede do PE, recusa fazê-lo de uma forma que considera «populista e mentirosa» e que esconde o que considera serem os verdadeiros objectivos por detrás da actual petição: «tratar da vida dos eurodeputados» e também «criar factos que levem à criação de uma espécie de Washington D.C. europeia». «Se estivéssemos realmente a falar de dinheiro», afirma Portas, «os peticionários já teriam questionado os custos da sede em Bruxelas, que são mais elevados do que em Estrasburgo».

Luís Queiró, por seu lado, considera que o simbolismo «já não chega» para justificar uma opção que envolve um «encargo financeiro brutal». O parlamentar do CDS-PP diz-se favorável à concentração dos locais de trabalho na capital belga por uma questão de «operacionalidade», por Bruxelas ser hoje «a capital das instituições internacionais e europeias» e pela «economia e racionalidade» na utilização dos meios dos contribuintes.

Tratado legitima parlamento francês

Devido ao acumular de críticas e iniciativas destinadas a alterar este estado de coisas, a França conseguiu consagrar Estrasburgo como «sede» do PE na última revisão dos tratados da União, em 2000. O que faz com que qualquer alteração a esta realidade tenha, obrigatoriamente, que passar por uma nova alteração dos Tratados, por unanimidade, ao nível dos chefes de Estado e de governo dos 25.

«Isto é uma guerra surda mantida desde há muitos anos», contextualiza Luís Queiró, que garante que o assunto é discutido «todos os anos, cada vez que se discute o calendário de reuniões do ano seguinte», o que não impediu este parlamentar de assinar a nova petição, bem como «todas as declarações» sobre o assunto.

Tal como Portas, também os outros defensores da actual solução fazem questão de sublinhar a sua abertura para discutir o estatuto de Estrasburgo. O socialista Manuel dos Santos diz que não está fechado a uma alternativa, mas estima que ela «tem que partir do poder político francês», até porque pensa que «não interessa à União acrescentar mais uma pequena crise às grandes crises que já tem». Coelho defende que se houver uma sede única a discussão deve começar do princípio: «vamos decidir onde fica e pode ser Estrasburgo, Lisboa, Madrid, Paris ou qualquer cidade».

Por isso, Carlos Coelho considera a actual petição «on-line», que pretende reunir um milhão de assinaturas em defesa da ideia de que «o PE deveria estar localizado em Bruxelas» (na quinta-feira à tarde o número de subscritores ultrapassou os 700 mil), é um «exemplo interessante de democracia electrónica» ao qual recusa associar-se por partir de «factos consumados», como a localização da sede na capital belga.

Portas considera que os promotores da iniciativa «jogam com vários equívocos», um dos quais a ideia de que uma petição assinada por um milhão de cidadãos europeus obrigue os líderes da União a discutir o assunto, algo previsto no projecto de Constituição Europeia mas que continua longe de ver a luz do dia. Também Manuel dos Santos considera que a iniciativa é «gratuita», pois um milhão de assinaturas «não serve rigorosamente para nada».

Contactados pelo EXPRESSO, os eurodeputados do PCP responderam que não têm posição sobre este assunto.