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Atualidade / Arquivo

Pelo “direito humano” a morrer

Um tribunal britânico começa, em breve, a julgar o caso de uma mulher que luta pelo direito a morrer. Os advogados de Kelly Taylor recorrerão, pela primeira vez, à Convenção Europeia dos Direitos Humanos para a defender.

Há nove anos que Kelly Taylor sofre duma doença cardíaca degenerativa bem como do síndrome de Klippel-Feil (doença congénita caracterizada pela fusão das vértebras na área do pescoço. A única esperança para Kelly Taylor era a dum transplante de coração e pulmões, mas este nunca foi efectuado. Kelly está demasiado fraca para sobreviver a tal procedimento cirúrgico.

Ao longo destes anos, viveu estoicamente a sua condição, mas quando o seu médico cardiologista lhe disse que não tinha mais de um ano de vida, esta jovem mulher de 30 anos decidiu que tinha chegado a altura de morrer. Pediu aos médicos que a tratam para aumentar a sua medicação de modo a induzi-la a um estado de coma. Porque os médicos recusaram responder ao seu pedido, pois equivale à eutanásia que é considerada assassínio à luz da lei britânica, Kelly Taylor decidiu recorrer à Justiça para lutar pelo seu direito a morrer. O seu caso começará a ser julgado no dia 26 de Março.

Kelly Taylor não é a primeira pessoa a tentar obter este direito em tribunal no Reino Unido (de resto, nenhum tribunal britânico atribuiu esse direito), mas o seu caso é único no sentido em que os seus advogados estão a utilizar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos para o defender. A sua defesa vai basear-se nos seguintes argumentos: os médicos têm o dever de lhe oferecer “controlo de dor” adequado, mesmo que isso acelere a sua morte (esta decisão é conhecida por “efeito duplo”); e os seus últimos pedidos de não receber alimentação artificial ou hidratação, quando estiver inconsciente devido ao efeito da morfina. “Não consideramos que estamos a pedir algo de ilegal e pensamos que os tribunais vão chegar a esta conclusão. A única forma de lhe aliviar a dor é aumentar as doses da medicação até esta atingir um estado de inconsciência”, disse à BBC Richard Stein, advogado que representa Kelly.

Em bom rigor, o caso de Kelly Taylor não equivale a um pedido ao direito à eutanásia, mas na prática é assim que as autoridades médicas o interpretam. A British Medical Association (BMA), o órgão que representa e regulamenta os médicos que exercem no Reino Unido, disse que não pode aceder ao pedido do aumento de sedativos com o objectivo de pôr fim a uma vida. A posição da BMA é informada pela legislação que não só proíbe a eutanásia, mas também proíbe o chamado “suicídio assistido”. No entanto, os doentes têm direito a recusar tratamento que lhes prolongue a vida. Por outro lado, 73% dos médicos britânicos é contra a eutanásia, segundo uma sondagem realizada pelo Royal College of Physicians. Para os médicos britânicos, doentes como Kelly Turner podem viver com maior conforto se lhes forem administrados melhores cuidados paliativos.