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Atualidade / Arquivo

Pedroso quer indemnização de 600 mil euros

Começa esta segunda-feira o julgamento no qual o antigo ministro do PS pede uma indemnização do Estado português por alegadamente ter sido preso ilegalmente no âmbito do processo Casa Pia.

O julgamento da acção cível de Paulo Pedroso contra o Estado português por prisão ilegal no âmbito do processo Casa Pia inicia-se hoje na décima Vara Cível de Lisboa. O antigo ministro do Trabalho de António Guterres pede uma indemnização de 600 mil euros ao Estado por em 2003 ter permanecido preso preventivamente cerca de cinco meses por suspeitas de abusos sexuais no âmbito do processo Casa Pia, beneficiando posteriormente da decisão de Ana Teixeira Pinto de não o pronunciar, não sendo presente a julgamento, tal como sucedeu com Herman José.

A defesa de Paulo Pedroso considera que houve violação de regras legais básicas na forma como a prisão preventiva foi decidida e negligência grosseira na apreciação dos indícios que levaram à sua determinação por parte do juiz Rui Teixeira.

A primeira testemunha a depor deverá ser o actual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, uma das 20 testemunhas de Paulo Pedroso, em que se contam também o actual ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e os deputados Vera Jardim (PS) e Mota Amaral (PSD).

Este é o primeiro processo contra o Estado português relacionado com o processo Casa Pia e pode influenciar eventuais decisões de pessoas ilibadas ou que venham a ser absolvidas naquele processo.

O procurador João Guerra, que liderou a investigação, e a antiga provedora da Casa Pia Catalina Pestana estão entre as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

Segundo o jornal 'Correio da Manhã', o juiz da fase de inquérito do processo Casa Pia, Rui Teixeira, é também testemunha do Ministério Público, assim como os psiquiatras Pedro Stretch e Álvaro de Carvalho, que acompanharam as alegadas vítimas de abusos.

Neste tipo de processo, o Ministério Público arrola habitualmente como testemunhas os juízes e procuradores que conduziram os inquéritos.