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PCP acredita ser possivel parar as portagens nas SCUT

PCP defende que a introdução de portagens nas SCUT, "além de injusto vai ter consequências para o tecido produtivo, reduzindo a competitividade das empresas".

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O deputado comunista Jorge Machado considera que a atual composição da Assembleia da República será capaz de impedir a entrada em vigor do decreto-lei que visa a introdução de portagens nas SCUT. "Se todos os grupos parlamentares respeitarem os compromissos que assumiram com os seus eleitores nos distritos em causa e se forem coerentes com as votações que ocorreram no passado, será possível impedir que o decreto-lei (67-A/2010, de 14 de junho) entre em vigor", sustentou. 

Jorge Machado falava hoje em conferência de imprensa, no Porto, para apresentação do pedido de apreciação parlamentar (entregue segunda feira na Assembleia da República), do decreto-lei n. 67-A /2010, de 14 de Junho, que identifica os lanços e os sublanços de autoestrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e que fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas. 

"Usando o pretexto da crise, o Governo pretende com este decreto-lei introduzir portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, que servem os distritos do Porto, Aveiro, Braga e Viana do Castelo, não obstante não existirem alternativas a estas SCUT e os indicadores socioeconómicos destes distritos serem piores que a média nacional", consideram os comunistas.

Novo custo incomportável

O decreto de lei, que o PCP agora chama à apreciação parlamentar, ao prever a introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, "além de violar o programa do Governo, é uma injustiça que terá consequências sociais e económicas gravosas para estes distritos".

No pedido de apreciação, o PCP refere que "a introdução de portagens nestas SCUT, que são vias estruturais para estes distritos, além de injusto, vai ter consequências para o tecido produtivo, reduzindo a competitividade das empresas, acrescentando um novo custo que muitas empresas poderão não conseguir suportar".  

Recorda também que "os distritos de Braga, Aveiro e Porto têm registado um número significativo de encerramento de empresas, falências e lay-offs. Este diploma vai agravar a situação, já difícil, das empresas, o que pode comprometer o desenvolvimento económico destes distritos e vai ter consequências sociais graves".  

Aumento da injustiça social

A introdução de portagens, juntamente com as outras medidas previstas no PEC, como o aumento do IRS e do IVA, "vai reduzir substancialmente o poder de compra dos trabalhadores, agravando os riscos de pobreza e consequentemente aumentando a injustiça social", sustenta. 

"O Governo não pode ignorar a tomada de posição de muitos municípios contra a introdução de portagens, manifestada por dezenas de moções aprovadas (e muitas por unanimidade) nas Assembleias Municipais destes distritos e nas Assembleias Metropolitanas, bem como os vários protestos populares que envolveram milhares de cidadãos. O Governo não pode, mais uma vez, estar de costas voltadas para as populações", lê-se no documento. 

"Por estes motivos", o PCP chama à apreciação parlamentar este decreto-lei para que "esta errada medida de introdução de portagens nestas SCUT não se concretize". 

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***