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Parlamento Europeu rejeita proposta

O texto acordado em Junho passado entre os ministros do Trabalho dos 27, com a abstenção de Portugal, era muito contestado por sindicatos e criticado pela maioria dos eurodeputados portugueses.

O Parlamento Europeu rejeitou hoje em Estrasburgo a proposta de lei sobre o tempo de trabalho acordada entre os ministros do Emprego dos 27, ao aprovar emendas que obrigam à reabertura das negociações do Conselho com a assembleia.

O texto acordado em Junho passado entre os ministros do Trabalho dos 27, com a abstenção de Portugal, era muito contestado por sindicatos e criticado pela maioria dos eurodeputados portugueses, designadamente por prever a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais, contemplar cláusulas de não participação e deixa de considerar tempo de trabalho o período inactivo de tempo de permanência.

A assembleia votou hoje favoravelmente propostas de alteração apresentadas pela Comissão de Emprego do Parlamento Europeu sobre estes três pontos mais polémicos, defendendo assim que a duração máxima do trabalho semanal na UE, calculada num período de 12 meses, deve continuar nas 48 horas, sem excepções, que a cláusula de não participação, o chamado "opt-out", seja revogada três anos após a entrada em vigor da directiva, e que o tempo inactivo conte como tempo de trabalho.

A posição do hemiciclo, efusivamente festejada por grande parte das bancadas, obriga ao chamado processo de conciliação, reabrindo as negociações entre Conselho (os 27 Estados-membros) e a assembleia.

A presidência francesa da UE, no segundo semestre do ano, havia rejeitado negociar com o Parlamento a proposta de directiva apresentada no primeiro semestre pela anterior presidência eslovena e aprovada por maioria qualificada pelos 27 em Junho, no Luxemburgo, com a abstenção de Portugal, Bélgica, Chipre, Hungria e Malta e o voto contra da Espanha e da Grécia.

A proposta de directiva (lei comunitária) era criticada pela grande maioria dos eurodeputados portugueses das várias forças políticas, que a consideravam um "retrocesso" em matéria de direitos dos trabalhadores, pondo em causa a sua saúde, segurança e conciliação da vida profissional com a vida familiar.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores decorreu na terça-feira em Estrasburgo numa acção de protesto que juntou milhares de trabalhadores de toda a Europa e contou com a presença das centrais sindicais UGT e CGTP.