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Pais avançam com providência cautelar

O EXPRESSO revela em primeira-mão o parecer do advogado que representará em tribunal os pais que contestam o polémico despacho do secretário de Estado da Educação.

INCONSTITUCIONAL e ilegal. É este o parecer do advogado de um grupo de pais que tem contestado publicamente o despacho do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que permitiu que alunos dos programas novos de Química e de Física do 12.º ano repetissem as provas na 2.ª chamada e concorressem à primeira fase de candidatura ao ensino superior, soube o EXPRESSO junto de uma fonte ligada ao processo.

«Vamos avançar com a providência cautelar para tornar nulos os efeitos do despacho», acrescentou a mesma fonte. Ou seja, se o juiz der razão aos pais, os alunos que repetiram as provas às duas disciplinas só poderão concorrer à segunda fase do acesso ao ensino superior.

«Queríamos que todos os alunos do 11.º e do 12.º pudessem ter uma segunda oportunidade. Seria essa a situação justa. Mas o Ministério decidiu abrir excepções», frisou um pai.