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Pacheco Pereira ameaça divulgar despachos

O deputado do PSD considera que "deixou de haver um funcionamento democrático e aberto da comissão" de inquérito sobre o negócio PT/TVI.

O deputado do PSD Pacheco Pereira afirmou hoje que divulgará o despacho e a carta que acompanharam os resumos das escutas enviados pela comarca do Baixo Vouga se não houver uma decisão da comissão na sexta feira. 

Em declarações aos jornalistas, Pacheco Pereira considerou que "deixou de haver um funcionamento democrático e aberto da comissão", criticando a ausência de reuniões desde o dia 26 de maio e a forma como o presidente da comissão, o social democrata Mota Amaral, tem conduzido os trabalhos.

"Se o presidente da comissão entendeu que a decisão deve ser tida pela comissão por que razão não há uma reunião há semanas?", questionou.

Críticas a Mota Amaral

Pacheco Pereira referia-se ao pedido para que Mota Amaral divulgasse o despacho, cujo conteúdo, disse, constitui "uma apreciação jurídica" que prova não existir qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade no uso dos resumos de escutas, proibido por Mota Amaral. 

O despacho de Mota Amaral proibindo as referências às escutas telefónicas - em que surgem o ex-assessor da PT Paulo Penedos e o quadro do BCP com mandato suspenso Armando Vara - "nunca foi discutido", criticou Pacheco Pereira. 

Dizendo falar em nome pessoal mas refletindo o "sentimento partilhado por outros deputados", Pacheco Pereira assumiu que "tomará a iniciativa de divulgar" o despacho e a carta enviados pela comarca do Baixo Vouga se "não forem imediatamente divulgados" -- na sexta feira -  pelo presidente da comissão. 

"Assunto vai ser discutido sexta feira"

Com o argumento de que os documentos foram enviados à comissão com a classificação de confidencialidade, Mota Amaral remeteu a decisão para quem enviou os documentos -- a comarca do Baixo Vouga. 

No entanto, no passado dia 02 de junho, os magistrados de Aveiro responderam a Mota Amaral que a decisão caberia à comissão, deixando assim a porta aberta à sua divulgação.  

Questionado pela Lusa, Mota Amaral disse hoje que pediu aos coordenadores para darem a sua opinião sobre se os documentos deveriam ou não ser divulgados, mas não obteve respostas.  

"Não consegui reunir as posições dos coordenadores e o assunto vai ser discutido na reunião de sexta feira", disse à Lusa Mota Amaral. 

O deputado do BE João Semedo, relator da comissão, afirmou à Lusa que não pôde dar uma resposta por não conhecer o conteúdo dos documentos.  

Sócrates mentiu ao Parlamento?

A reunião de sexta feira destinava-se inicialmente apenas à apresentação do relatório da comissão de inquérito à atuação do Governo na tentativa de compra da TVI. 

A comissão de inquérito à atuação do Governo na tentativa de compra da TVI visa apurar "se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objetivos".

A alínea b do documento fixa ainda que o inquérito pretende "apurar se o senhor primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009", quando disse não ter sido informado da operação.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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