Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

Oposição e Sindicato aplaudem veto presidencial

Os partidos da oposição e o SJ reagiram favoravelmente ao veto. PCP, BE e SJ lamentam a omissão na mensagem de Cavaco em matéria de Direitos de Autor.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera, em comunicado, "positiva a notícia" do veto presidencial ao Estatuto dos Jornalistas, cuja fundamentação corresponde a "preocupações" que "há largo tempo» vinha expressando. Congratula-se com a preocupação manifestada pelo Presidente da República relativamente ao novo regime de sigilo profissional, "regista as dúvidas levantadas" pelo PR no que respeita às "restrições do acesso à profissão" e promete "proceder a uma reflexão mais aprofundada dos fundamentos invocados na mensagem" sobre a graduação das sanções do regime sancionatório. Desde logo, adianta o SJ, por "ter apoiado o princípio da graduação progressiva das sanções”, que considerou ser “mais justo e consentâneo com as condições concretas do exercício da profissão".

O SJ lamenta a omissão, na mensagem do PR, sobre a questão dos Direitos de Autor, defendendo "que os termos em que a lei pretendeu regulamentar esta matéria (…) abrem caminho à uniformização informativa e à redução do pluralismo e da diversidade informativa".

Para Margarida Botelho, do PCP, “valeu a pena a posição contrária a este estatuto por parte dos partidos da oposição parlamentar e do organismo representativo dos jornalistas”. Para esta dirigente comunista o veto presidencial obrigará agora a uma “reapreciação do diploma na Assembleia da República e abre caminho à formação de um consenso alargado” dando como exemplo o diploma anterior dos Estatuto dos Jornalista que foi aprovado na AR por unanimidade.

Porém, os comunistas consideram que a decisão do Presidente da República, tocando “nos aspectos essenciais, sigilo profissional, regime sancionatório e acesso à profissão, deixa de fora outro ponto fundamental: o dos Direitos de Autor”. Neste domínio o PCP promete, na reapreciação do Estatuto, apresentar propostas de alteração “para proporcionar maiores garantias aos jornalistas”.

Também para o Bloco de Esquerda “o senhor Presidente da República andou bem no exercício das suas funções vetando o diploma», disse o deputado Fernando Rosas ao Expresso. Para o BE esta versão dos Estatuto só foi aprovada no Parlamento “por teimosia do Governo e do ministro dos Assuntos Parlamentares”, Augusto Santos Silva..

Quanto às razões invocadas na mensagem do PR, Fernando Rosas subscreve as preocupações suscitadas, designadamente, “a grave quebra do sigilo profissional e as regras sancionatórias”. Para o BE há, porém, outras dúvidas, designadamente em matéria de Direitos de Autor. “As razões do senhor PR são em parte as que invocamos. Esta versão do diploma, agora vetado, diminuía gravemente o exercício do jornalismo de investigação e a liberdade de informação”.

O deputado social-democrata Agostinho Branquinho, recordou o alerta que o seu partido fez “ao PS e ao Governo para várias situações mal resolvidas no Estatuto do Jornalista, designadamente, as regras de acesso à profissão, os poderes da Comissão da Carteira e o problema das sanções”.

Branquinho disse ainda que foi a “irredutibilidade do PS e do Executivo que conduziu a este veto do PR com o qual, genericamente” diz estar de acordo.

Por parte do CDS/PP, Pedro Mota Soares vê “com muito agrado esta decisão do PR porque, tal como o CDS já denunciou, esta lei enfraquece a posição dos jornalistas, da liberdade de imprensa e da democracia em Portugal”.

Ao início da noite de sexta-feira, o minstro Augusto Santos Silva disse que "a reponderação" pedida pelo Presidente da República "não coloca em causa nenhuma das traves-mestras" do Estatuto. "Clareza" nos domiínios da Liberdade de Imprensa "é tudo o que nós queremos", acrescentou.

Numa conferência de imprensa em Faro, o ministro dos Assuntos Parlamentares garantiu que o Parlamento "reapreciará o diploma tal como o senhor Presidente da República solicita, reponderando as soluções jurídicas que [ele] pede que sejam reponderadas".