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O primeiro veto ao PGR

Pinto Monteiro propôs Mário Gomes Dias para seu vice, mas o Conselho Superior do Ministério Público vetou o nome do magistrado.

A primeira decisão do novo procurador-geral da República – a escolha do magistrado Mário Gomes Dias para seu vice – foi vetada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). A votação foi secreta e só um voto de diferença ditou o chumbo (9 contra 8). Mas está a ser interpretada como uma manifestação de desagrado dos procuradores à nomeação do próprio Pinto Monteiro.

Tal como o EXPRESSO referiu logo após ser conhecido o novo PGR, alguns procuradores influentes criticaram a opção política, pelo facto de Pinto Monteiro ser juiz de carreira, ter muito pouca experiência em processo-crime e não conhecer a magistratura do MP por dentro (ver relacionados).

No veto de hoje ficou claro que os procuradores membros do CSMP não aceitam que o número dois da hierarquia seja "outro outsider". Mário Gomes Dias trabalha há mais de 20 anos fora dos tribunais, como auditor jurídico do Ministério da Administração Interna. E antes disso tinha sido director-adjunto da Polícia Judiciária. Ou seja, tudo cargos alheios ao MP, apesar de autorizados pelo próprio CSMP.

"Quem votou a favor até pode não concordar completamente com a escolha, mas acha que o vice deve ser alguém da confiança do PGR. Quem votou contra acha que deve ser outra pessoa, mais integrada na hierarquia, mesmo que seja menos próxima do procurador-geral", explica um dos membros do Conselho presentes na reunião (na qual apenas um procurador eleito pelos pares não esteve presente).

O encontro foi muito curto. Começou com o PGR a apresentar o currículo e as qualidades de Mário Gomes Dias, seguindo-se uma breve troca de impressões antes da votação. Mas ninguém se manifestou frontalmente contra o nome que acabou por ser vetado.

Situação insólita

Escolher o vice é uma das poucas decisões pessoais do PGR, além dos membros do seu gabinete (que não têm qualquer intervenção nos processos). Ao vice compete substituir o procurador-geral em todas as funções, nas faltas e impedimentos. Ou seja, é o braço direito, o homem de confiança.

Por isso, é tradição o CSMP aceitar sem grande discussão os nomes indicados para número dois da PGR. Assim aconteceu com os três mais recentes: Agostinho Homem, Dias Bravo e Marques Vidal.

Desta vez foi diferente. Apesar dos auditores jurídicos dos ministérios serem completamente independentes e não receberem ordens do poder político, é certo que ficam fora da hierarquia do MP e desligados da actividade dos tribunais. E isso terá justificado o veto do CSMP.

Depois da votação, Pinto Monteiro não fez comentários e limitou-se a marcar nova reunião para 3 de Novembro. Até lá vai tentar encontrar outro número dois – uma tarefa difícil, pois quem for convidado saberá sempre ter sido a segunda escolha. E há ainda a hipótese teórica de apresentar o nome de Mário Gomes Dias a nova votação.