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Atualidade / Arquivo

O magistrado chumbado

O procurador-geral-adjunto Mário Gomes Dias, de 66 anos, é o auditor jurídico do Ministério da Administração Interna (MAI) desde 1983, atravessando vários Governos. O posto é equivalente a director-geral e tem sob a sua responsabilidade seis juristas.

Todas as matérias legislativas que envolvem o MAI passam pelo parecer deste magistrado. Os auditores jurídicos não recebem ordens do poder político e têm liberdade de decisão.

Gomes Dias teve várias intervenções públicas sobre os limites de actuação das polícias.

Pelo menos, dois dos seus pareceres tiveram consequências políticas importantes. Um, em 2004, quando um seu relatório veio contradizer uma ordem que tinha sido dada pelo então comandante da Brigada de Trânsito da GNR, General Alfredo Assunção. Este responsável tinha transferido cerca de uma centena de militares, alegando razões de ordem operacional. Na altura estava no auge o caso da corrupção da BT de Albufeira e esta medida foi interpretada em alguns sectores como uma tentativa de "limpar" a BT de alguns elementos indesejáveis. Mas estes recorreram hierarquicamente e o ministério pediu aos serviços jurídicos um parecer. Mário Gomes Dias deu razão aos queixosos e o então ministro pediu ao Comandante da BT para os reintegrar no local de origem. Alfredo Assunção sentiu-se desautorizado e pediu a demissão.

Outro parecer com visibilidade foi o relacionado com o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), uma adjudicação de cerca de 500 milhões de euros, decidida no Governo de gestão de Santana Lopes, quando era ministro da Administração Interna Daniel Sanches. O actual titular da pasta, António Costa, teve dúvidas sobre a legalidade do mesmo, uma vez que o negócio tinha sido formalizado três dias depois das eleições legislativas que deram a vitória ao PS. Um parecer da PGR confirmou essas dúvidas e a Inspecção-Geral de Finanças considerou que não apresentava vantagens claras para o Estado. Mário Gomes Dias, porém, entendeu que o negócio estava dentro das competências do Governo de Gestão. Com isso, António Costa manteve a adjudicação do seu antecessor no polémico negócio.