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"O défice vai ficar nos 3%"

No final do Conselho de Ministros extraordinário, José Sócrates apresentou um pacote de medidas centrado no investimento público, apoio às empresas e ao emprego. No total são "2.180 milhões de euros, ou seja, 1,25% do PIB".

O Governo reviu hoje em alta a meta do défice para 2009, de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3%, para financiar as medidas previstas no plano de combate à crise. "O défice vai ficar nos 3%", disse o primeiro-ministro, José Sócrates, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros onde foi aprovado o plano de combate à crise. Segundo números fornecidos pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, revelam que o conjunto das iniciativas agora aprovadas custa "2.180 milhões de euros, ou seja, 1,25% do PIB". Deste montante, "1.300 milhões de euros são financiados pelo Orçamento do Estado para 2009", afirmou o ministro das Finanças, o que leva o défice a deslizar 0,8% do PIB. O restante valor é financiado por fundos comunitários. "Este é um esforço adicional", referiu o chefe do Governo, justificando que já tinha sido feito um esforço, quando, no Orçamento para 2009, o Executivo reviu em alta o défice da meta inicial de 1,5% do PIB para 2,2% do PIB. O impacto da crise financeira na economia real "é forte", admitiu Sócrates, explicando que "não tinha sentido que Portugal fosse o único" a apresentar um plano e que, por isso, decidiu fazê-lo agora "articulado com outros países", depois do Conselho Europeu ter aprovado um plano de combate à crise para o conjunto dos Estados-membros.

O primeiro-ministro não quis revelar quais as consequências deste plano para as metas traçadas no cenário macroeconómico, como a taxa de desemprego e o crescimento económico, remetendo para a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, que será apresentado "em breve" na Assembleia da República. Os números do Governo indicam que o investimento privado directamente associado a estas "iniciativas para o investimento e o emprego" ascende a cerca de 5 mil milhões de euros. O plano de combate à crise, que prevê 29 medidas, está organizado em três áreas: reforço do investimento público na educação, energia e redes tecnológicas de nova geração; apoio às empresas e actividade económica; e apoio ao emprego e reforço da protecção social. "O emprego é a prioridade das prioridades no domínio social e das políticas públicas", disse o primeiro-ministro. No Orçamento do Estado para 2009, o Governo prevê um crescimento económico de 0,8% para 2008 e de 0,6% para 2009 e uma taxa de desemprego de 7,8% nos dois anos.

As 7 medidas de incentivo ao investimento custarão 800 milhões de euros, onde se destaca a modernizaçãode mais uma centena de escolas já no próximo ano, cujo investimento global chega aos 500 milhões.

As contas constam do documento entregue aos jornalistas na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, que aprovou o plano de combate à crise e que prevê um total de 29 medidas para incentivar o investimento e o emprego.

Do total de investimento no valor de 800 milhões de euros, 600 milhões serão financiados pelo Orçamento do Estado e o restante virá dos fundos comunitários.

Além da modernização de 100 escolas, que vai além das "26 já previstas" para este ano, segundo disse o primeiro-ministro, e que custará 500 milhões de euros, está ainda previsto um reforço do investimento em energia sustentável e na modernização das infra-estruturas tecnológicas das redes de banda larga de nova geração.

No caso da energia, o Governo decidiu dar um "apoio extraordinário à instalação, durante o ano de 2009, de painéis solares e de unidades de microgeração, designadamente mini-eólicas".

Está prevista ainda a "antecipação de investimento em infra-estrutura de transporte de energia", adiantou o ministro da Economia, Manuel Pinho, e a melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos (hospitais, universidades, tribunais, repartições públicas, etc).

O investimento em redes de telecontagem de energia está também contemplado no plano de combate à crise. As medidas na área da energia vão custar 250 milhões de euros, segundo contas apresentadas pelo Governo.

Na área da modernização da infra-estrutura tecnológica, o Governo avança com o apoio na realização de investimentos nas redes de banda larga de nova geração e a promoção da utilização doméstica e institucional das redes. Medidas cuja despesa fiscal ascenderá a 50 milhões de euros.

O pacote de 10 medidas de apoio às empresas e às exportações vai custar 800 milhões de euros, onde se encontra a aceleração no reembolso do IVA e a redução do Pagamento Especial por Conta.

O pacote de medidas dirigidas às empresas destina-se tanto ao "apoio ao financiamento da actividade como a medidas que criem um ambiente fiscal mais favorável", disse o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Os custos com estas medidas decorrem tanto do apoio ao reforço do investimento como do aumento da despesa fiscal no próximo ano.

Além daquelas duas medidas, está aprovada uma "autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5 mil euros".

Será criada uma linha de crédito de 2.000 milhões de euros para as Pequenas e Médias Empresas, que segundo o ministro da Economia, Manuel Pinho, será utilizada quando "estiverem esgotadas" as linhas de crédito já aprovadas anteriormente e que ascendem a 3.400 milhões, de acordo com números do Executivo.

Ainda em matéria de linha de crédito foi aprovada uma outra no valor de 175 milhões de euros e que servirá especificamente para apoiar a exportação e competitividade da agricultura, das pescas e agro-indústria.

Os projectos de investimento privados na agricultura e agro-indústria, que sejam co-financiados por fundos comunitários, receberão apoios ao financiamento.

A criação de um fundo de reestruturação industrial, o apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação no valor de 4 mil milhões de euros ("metade para países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e a outra metade para os restantes", adiantou Manuel Pinho) e o apoio à promoção externa fazem também parte do pacote de medidas de combate à crise.

Em 2009 será ainda atribuído um crédito fiscal ao investimento, "que poderá atingir 20 por cento do montante investido, dedutível em 4 exercícios", revela o documento entregue aos jornalistas.

"Numa altura em que o país e a economia mundial estão numa situação difícil, em que tudo aponta para a recessão, é com satisfação que vejo o Governo fazer investimentos para provocar a economia e para manter a estabilidade social ao nível do emprego." - Filipe Soares Franco, Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP)

"O Governo chega sempre atrasado e criticou no PSD aquilo que está a fazer agora." - Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD

"Há muito que defendíamos um plano de investimentos para dinamizar o sector e manter o emprego, de uma actividade que abrange 11 por cento do emprego em Portugal, cerca de 560 mil trabalhadores." - Reis Campos, presidente da Federação Portuguesa dos Industriais da Construção e Obras Públicas (FEPICOP)

"É acertado deixar resvalar o défice para o limite de três por cento para poder lançar na economia uma série de apoios, directos e indirectos, às empresas e consequentemente ao trabalho e coesão social" - António Barros, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP)

"Os custos do desagravamento não devem ser suportados pela Segurança Social, mas sim pelo Orçamento do Estado." - João Proença, secretário-geral da UGT

"O Orçamento do Estado, aprovado há apenas duas semanas, ainda não está em vigor, mas o Governo já está a corrigi-lo [com este plano]. Assim se prova que é um orçamento fantasioso." - Francisco Louçã, líder do BE

"Todo o euro investido na preservação dos postos de trabalho é muito mais útil do que o que tiver de ser utilizado no pagamento de prestações sociais de desemprego. "É muito importante estimular agora o emprego para evitar ter que atacar o problema quando as empresas já não conseguirem suportar os postos de trabalho." - Armindo Monteiro, presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE)

"O primeiro comentário a fazer é a legítima e fundada dúvida sobre o conjunto das propostas, algumas das quais foram negadas pelo Governo e pela maioria PS no Orçamento de Estado, e sobre a credibilidade de quem as faz." - Jorge Cordeiro, comissão política do PCP