Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

Novo regulamento abrevia procedimentos

Em breve, será possível requerer a nacionalidade portuguesa pela Internet. Esta é uma das principais novidades do Regulamento aprovado esta semana em Conselho de Ministros.

A simplificação é a palavra-chave do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa aprovado esta semana em Conselho de Ministros. Entre as inovações introduzidas, consta a possibilidade de, num futuro próximo, os pedidos serem efectuados por via electrónica. Por seu turno, os despachos de concessão da nacionalidade deixarão de ser publicados no Diário da República.

Os interessados passam a estar dispensados de apresentar certidões de actos de registo civil nacional, bem como de outros documentos, designadamente o certificado do registo criminal português ou comprovativos da residência no território nacional. A obtenção desta documentação passará a ser competência da Administração Pública.
Torna-se também facultativa a deslocação dos requerentes às conservatórias do registo civil ou aos serviços consulares portugueses, sendo criados meios alternativos de envio das declarações como os correios ou a Internet. Está ainda previsto o surgimento de extensões da Conservatória dos Registos Centrais, disponibilizando-se novos balcões de atendimento com competência para a instrução dos pedidos de nacionalidade.

O novo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa consagra igualmente a possibilidade de a recepção e o tratamento dos pedidos de atribuição da nacionalidade serem entregues a entidades públicas ou privadas. A este respeito, o EXPRESSO apurou que os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) vão dispor de funcionários da Direcção-Geral de Registos e Notariado e das Conservatórias com o objectivo de facilitar o atendimento e assegurar a boa instrução dos processos. Também as associações privadas de apoio ao imigrante em território português e as que apoiam os nossos emigrantes no estrangeiro poderão fornecer estes serviços.

A Lei da Nacionalidade, que este decreto-lei vem agora regulamentar, foi aprovada em Abril pela Assembleia da República. A concessão da naturalização passa a ser competência do ministro da Justiça (antes cabia ao ministro da Administração Interna).

CCP não foi auscultado

Carlos Pereira, presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), recebeu a notícia da regulamentação da Lei da Nacionalidade com "grande surpresa". "Julgávamos que íamos ser ouvidos sobre o assunto, mas não aconteceu", declarou-nos, acrescentando que é "nas questões práticas que podemos dar melhor contribuição, porque estamos no terreno e conhecemos as necessidades dos emigrantes". O silêncio do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas causa-lhe estranheza: "não nos cansamos de oferecer os nossos préstimos, mas está visto que este Governo não precisa do CCP para nada", desabafa Carlos Pereira, lembrando que o Conselho das Comunidades Portuguesas é o único órgão de consulta eleito por sufrágio universal.