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Nota de imprensa não esclarece o problema

A inclusão dos dois valores num só está explícita. Se para o sindicato é o reconhecer do erro, para a direcção é apenas a constatação de algo que todos os agentes deviam saber.

Na nota de imprensa enviada, na segunda-feira à tarde, pela direcção nacional da PSP aos órgãos de comunicação social, a dúvida contínua.

Se por um lado “a direcção nacional da Polícia de Segurança Pública refuta peremptoriamente o conteúdo da notícia”, alegando que “a declaração de rendimentos e retenções efectuadas relativas ao ano fiscal de 2006 está elaborada em conformidade com as normas legais aplicáveis”.

Por outro, admite ter havido o erro para o qual o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, já havia alertado, “Com efeito, no montante inscrito na rubrica ‘contribuições obrigatórias para regimes de protecção social’ estão englobadas as contribuições obrigatórias para o regime de protecção social e as contribuições para o subsistema legal de saúde”.

Não fazendo qualquer referência a um eventual aviso prévio a este “englobar de contribuições”, uma vez que é por de mais evidente, que muitos dos agentes não estavam convenientemente informados.

Sindicato preparado para defender agentes

Como disse o sindicalista em declarações feitas ao Expresso, “não faz sentido dizer que não há um erro e depois explicar esse erro”. Armando Ferreira volta a sublinhar que este engano só existiu por ter havido falta de informação por parte da direcção da polícia com os agentes, “isto até pode estar tudo muito bem feito e nem lesar ninguém. Devíamos era ter sido avisados”.

Aviso que hoje já está ao alcance de todos, “foi divulgada terça-feira uma nota de esclarecimento para informar a alteração”, referiu o presidente do SINAPOL.

Nota que já pode ter vindo tarde de mais. O sindicalista assegura que já está a par de pelo menos um colega seu ter entregue a declaração de IRS incorrectamente preenchida, “foi aos recibos de vencimento, viu os descontos feitos para o SAD (serviços de apoios à doença) e somou aos outros valores”, desconhecendo que a percentagem descontada para o SAD, já estava incluída nas “contribuições obrigatórias para o regime de protecção social”.

Sem informação sobre esta novidade, muitos devem ter sido os polícias que cometeram o mesmo erro, que poderá culminar no pagamento de uma multa ou o preenchimento tardio de novas declarações de IRS, em qualquer quer dos casos os agentes deverão pagar 50 euros.

É a pensar nestas situações que Armando Ferreira já accionou os mecanismos jurídicos do SINAPOL. “Se houver agentes que queiram ser indemnizados o sindicato vai estar preparado para defender os seus interesses”, assegurou.

Sem problemas de preenchimento

O departamento de relações públicas da PSP remeteu qualquer declaração para a nota de imprensa. Contudo, um dos seus elementos, que pediu anonimato, e a título pessoal foi adiantando que “quando se desconta para a segurança social também se desconta em conjunto para o serviço nacional de saúde”, numa referência aos descontos feitos na administração pública.

Por isso não viu qualquer confusão no preenchimento da sua declaração, nem tão pouco na inclusão dos descontos para o SAD nas contribuições para a protecção social, aproveitando para sublinhar, “se os valores não vieram separados, é porque vieram juntos”, e aponta o dedo aos colegas que em “caso de dúvida não perguntam”.

Confrontado com a possibilidade de alguns agentes poderem vir a processar a instituição policial, por os ter induzido em erro, a estranheza é total, “Se alguém preencher mal o IRS, não vai ser a empresa dessa pessoa a responsável”, questiona.

A PSP faz descontos para um sistema de saúde próprio, apenas desde Setembro 2005. É notório haver ainda muitas arestas para limar.