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Noronha Nascimento: o novo rosto dos tribunais

Noronha Nascimento será eleito, amanhã, presidente do Supremo Tribunal de Justiça. É o rosto da ala conservadora dos juízes.

Conservador nas ideias, radical no discurso. Luís António Noronha Nascimento alcança, aos 62 anos, uma ambição antiga: presidir ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ser o rosto dos tribunais e a 4.ª figura do Estado.

Maior espaço físico – para ocupar todo o quarteirão entre o Terreiro do Paço e as ruas Augusta, da Prata e do Comércio – e mais poder efectivo – para as decisões ganharem força de Lei – são os seus objectivos para o Supremo, expressos no manifesto eleitoral enviado aos colegas conselheiros.

73 juízes têm direito de voto, 63 trabalham no STJ e 10 estão em comissões de serviço. As urnas abrem às 15 horas de amanhã (quinta-feira) e os resultados são conhecidos ao final da tarde.

Nas eleições do ano passado Noronha perdeu por dois votos para Nunes da Cruz ­– que deixou o cargo este Verão porque ia atingir o limite de idade (70 anos). Agora a vitória prevê-se folgada, pois nenhum outro juiz avançou (embora neste sufrágio não haja candidaturas oficiais e todos os conselheiros possam ser eleitos).

O que reivindica Noronha

“A crise da Justiça é igual à de todos os outros sectores da vida portuguesa”, afirma. Por isso, não é adepto de grandes reformas, nem alterações de fundo nas regras de recrutamento para o Supremo. Pede sim aumento de salários, menos processos por juiz, mais assessores e um lugar no Conselho de Estado (o órgão de consulta do Presidente da República, onde o presidente do STJ agora não entra).

Estas reivindicações de espírito quase sindical, ao jeito dos tempos em que liderava as lutas da associação dos juízes (entre1984/88 e 1992/96), agradam aos magistrados mais velhos, a maioria colocados no STJ pelo próprio Noronha – quando foi vogal e depois vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (entre 1989/90 e 2001/04, respectivamente). O CSM é o órgão que define as promoções na carreira.

Enquanto líder do STJ Noronha Nascimento ganha também, por inerência, a presidência desse Conselho. E já tem seis prioridades definidas, todas para reforçar poderes. Quer, por exemplo, que o CSM ganhe o direito de pedir directamente (ao Tribunal Constitucional) a declaração de inconstitucionalidade de determinados diplomas.

Ao todo são 22 os objectivos que traça para o mandato – com duração de três anos, renováveis por mais três. É por eles que promete exercer uma “magistratura de influência até aos limites do possível, com o sentido de Estado que o cargo impõe institucionalmente”.

Natural do Porto, o juiz Luís Noronha do Nascimento entrou no STJ há oito anos. A carreira do Ministério Público nunca o atraiu. Começou a trabalhar como delegado do procurador da República (nas comarcas de Paredes, Pombal e Santo Tirso) apenas porque à época essas funções eram obrigatórias, como uma espécie de estágio. Foi juiz em Trancoso, Marco de Canavezes, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Porto. Lidou sobretudo com processo civil, tendo menos experiência no crime.

O Supremo Tribunal de Justiça recebeu os primeiros magistrados em 1833. O mesmo ano em que nasceu a Procuradoria-geral. As duas instituições representam o poder judicial, separado e independente do poder político desde a Constituição de 1822. Vão ser lideradas, nos próximos seis anos, por dois magistrados: Noronha Nascimento no STJ, Pinto Monteiro na PGR. Ambos da carreira de juiz, mas com perfis opostos. Que transparecem nas ideias expressas, por exemplo, sobre o direito dos juízes à greve, a progressão nas carreiras e a amplitude das mudanças necessárias para a reforma da Justiça.

Noronha representará a ala mais conservadora e Pinto Monteiro a mais liberal. Pelo menos é assim que os comparam nos meios jurídicos. Se no futuro não moderarem as palavras podem voltar os conflitos entre juízes e Ministério Público. Os mais optimistas acreditam que a importância e visibilidade dos novos cargos vão fazê-los mudar o discurso.