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Atualidade / Arquivo

MP arquiva processo

A menina atropelada em Abril quando atravessava a Avenida de Ceuta, na passadeira, ainda não tinha completado 8 anos. O condutor fugiu e foi apanhado na Avenida Infante Santo.

O Ministério Público (MP) decidiu arquivar, por alegada falta de provas, o processo instaurado para apurar as causas do atropelamento de Rafaela Carina Amaral Bogas que, assim, passa de vítima a responsável pela sua própria morte. Os familiares da criança, falecida a 27 de Abril na Avenida de Ceuta, vão recorrer da decisão, requerendo já na próxima semana a abertura da instrução.

Confrontado pelo EXPRESSO, o avô da menina, António Manuel Bogas, o primeiro a socorrê-la, manifestou-se inconformado com a decisão do MP. "Não se mata uma criança numa passadeira. Mataram a minha neta, e eu não vou ficar calado. Isso ainda vai dar muita tinta para muito papel", desabafou.

Em declarações ao EXPRESSO, o advogado Álvaro Luís admite vir a processar, também, a Câmara Municipal de Lisboa, visto que a menina poderá não ter falecido em consequência directa do embate com a viatura. Havendo a hipótese de, após ter sido projectada para a frente, "ter vindo a embater violentamente num pilarete de ferro, colocado no passeio a cerca de 8,40 metros do local do ponto de conflito, de que lhe resultaram as lesões descritas no relatório da autópsia", como refere o despacho do MP. Segundo os resultados da autópsia, Rafaela apresentava lesões na parte superior do corpo.

Culpa morre solteira

Outro pormenor a ter em conta, adverte o advogado, é o facto de se ter verificado o "desfasamento dos sinais de trânsito". Ainda de acordo com  o relatório do MP – a que o EXPRESSO teve acesso – "o sinal luminoso destinado a regular o trânsito de peões encontrava-se vermelho, indicando a proibição do atravessamento da faixa de rodagem e o sinal destinado a regular o trânsito do veículo conduzido pelo arguido encontrava-se verde".

Este argumento do MP, porém, não convence o advogado Álvaro Luís. "Ora", diz ele, "isso não desculpabiliza o condutor, que não entrou no cruzamento com as devidas cautelas".

No despacho de arquivamento, o MP acrescenta que "a existência de viaturas nas três vias de trânsito à esquerda e no sentido da viatura do arguido" e a "baixa estatura da Rafaela (cerca de 118 cm) não lhe permitiram [ao condutor] a visão desta, só se tendo apercebido da presença da Rafaela quando ela já se encontrava à sua frente".

De acordo com o MP, "Rafaela surgiu repentinamente na frente da viatura conduzida pelo arguido, que não teve possibilidade de evitar o embate, a despeito de ter accionado os travões".  Pelo que, conclui, "a causa do acidente consistiu no facto da Rafaela ter atravessado a via com a sinalização semafórica vermelha para os peões, a correr, desacompanhada de um adulto, de forma a que não podia ser vista pelo arguido".

Questionado pelo EXPRESSO, Manuel João Ramos, da ACA-M -Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados, considera "incrível" o arquivamento deste processo. "Isso passa-se a dois dias do Dia da Memória, e é o exemplo de que o Estado prefere obliterar a memória dos mortos e a sua própria responsabilidade na investigação dos acidentes".

Para Manuel João Ramos, a autarquia deve ser responsabilizada duplamente,  inclusive "por ter criado uma urbanização com escolas cortada por vias rápidas, assim como pela sinalização [Departamento de Tráfego da CML]". Na sua opinião, deveriam ser atribuídas responsabilidades também à PSP "que não fez a recolha da prova" e, ainda, ao próprio MP "que não recorreu à Brigada de Investigação Criminal da GNR" antes de proferir o despacho de arquivamento.