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Movimento de cidadãos não quer indemnizar Liscont

Um movimento de cidadãos encabeçado por Miguel Sousa Tavares e Luís Rodrigues convocou para hoje uma conferência de imprensa, onde vão exigir que a Liscont não seja indemnizada pela revogação do contrato de exploração do terminal portuário de Alcântara.

O movimento de cidadãos que contesta o processo de ampliação do terminal de contentores de Alcântara vai exigir hoje que a Liscont não seja indemnizada, após a revogação do contrato pela Assembleia da República.

A conferência de imprensa do movimento encabeçado por nomes como Miguel Sousa Tavares ou o deputado do PSD Luís Rodrigues acontece hoje pelas 16h, no Restaurante Doca de Santo, em Lisboa, depois de, na passada quarta feira, PSD, BE, PCP e PEV terem aprovado a revogação da prorrogação até 2042 do contrato de exploração do terminal portuário de Alcântara à Liscont.

"O primeiro objetivo desta conferência de imprensa é exigir que o Governo cumpra a deliberação da Assembleia da República, mas defendendo sempre o interesse público", disse à agência Lusa Luís Rodrigues, autor do projeto-lei aprovado no Parlamento.

"O Governo pode lembrar-se - uma vez que tanto o Governo como o PS estão contra deliberação da Assembleia da República - de dizer que vai revogar o contrato e depois o concessionário pede indemnizações e nós pagamos. Com isso com certeza não estaria a defender o interesse público", acrescentou.

A legislação aprovada na Assembleia da República revoga o decreto-lei nº. 188/2008 à data da sua publicação em Diário da República, a 23 de setembro.

A proposta do PSD defende a revogação do que definiu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração do terminal portuário de Alcântara.

Liscont vai fazer valer os seus direitos

No final de maio, Jorge Coelho, presidente-executivo da Mota-Engil, que detém uma participação na Liscont, afirmou à agência Lusa que a empresa iria fazer "valer os direitos" caso o contrato fosse revogado, como veio a acontecer a 2 de junho.

Na conferência de imprensa de hoje, o movimento de cidadãos vai defender ainda a "um desfecho rápido" do processo que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa por considerar ilegal a adjudicação por ajuste direto, sem concurso público, da prorrogação do contrato à Liscont.

"Nós não queremos metermo-nos na esfera do poder judicial, mas era importante que o processo tivesse um desfecho rápido. Este pode ser o grande pontapé no charco da promiscuidade entre o poder político e económico", afirmou Luís Rodrigues.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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