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Motorista terá cumprido ordens

Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados considera sem fundamento a justificação do Ministro da Economia. O carro em que seguia Manuel Pinho foi controlado a 212 km/h na A1.

A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) requereu hoje à Direcção-Geral de Viação a aplicação de sanções ao Ministro da Economia, como "autor moral da infracção muito grave" identificada pelos radares da GNR-BT na zona de Leiria no passado dia 9, quando a viatura oficial utilizada por Manuel Pinho circulou na A1, no sentido Lisboa-Porto, em excesso de velocidade.

O presidente da ACA-M defende a repartição de responsabilidades no caso da "contra-ordenação e, eventualmente, do crime praticado", afirmando que "não se pode punir unicamente o motorista", que se encontrava "no exercício das suas funções" e "sob autoridade e direcção directa do ministro".Ora, afirma Manuel João Ramos, "o interesse de chegar mais cedo ou mais tarde ao destino das alegadas funções oficiais era do ministro e não do motorista, o qual agiu, obviamente, por ordem expressa ou tácita do seu comitente – o Ministro da Economia".

No requerimento enviado hoje, a ACA-M apela ao director-geral de Viação, Rogério Pinheiro para que se faça justiça: "não deverá V. Exa. deixar de considerar que o motorista da viatura oficial não circularia à velocidade referida não fora por indicação expressa do senhor ministro Manuel Pinho". Esta associação refere ainda que "ao abrigo do artigo 26.º do Código Penal, é punível como autor não só quem executar o facto mas ainda quem, dolosamente, terminar outra pessoa à prática do facto". No mesmo sentido, diz o presidente da associação, vai o artigo 135, n.º 7, alínea a) do Código de Estrada: "os comitentes que exijam dos condutores um esforço inadequado à prática segura da condução são também responsáveis pelas infracções".

"Péssimo exemplo"

Em declarações ao EXPRESSO, o presidente da ACA-M considerou "cínica e hipócrita" a alegação de Manuel Pinho de que o seu veículo ia a alta velocidade por estar ao "serviço urgente de serviço público". Além disso, afirmou Manuel João Ramos, "a gasolina não é paga por ele, mas pelo Estado".

Por tudo isso, com o seu comportamento, "o ministro da Economia deu um péssimo exemplo aos portugueses. Achámos que devíamos agir porque o engenheiro José Sócrates, enquanto candidato a primeiro-ministro, fez alarido da necessidade de cumprimento da lei". "Em vários países da Europa, por bem menos um ministro se sentiria forçado a demitir-se", diz Manuel João Ramos. "No mínimo, o ministro deve apresentar um pedido de desculpas público".

Sobre o facto de o ministro da Economia utilizar um Jaguar 3.0 como veículo oficial, o dirigente da ACA-M diz que a potência do veículo também não serve como desculpa. Para Manuel João Ramos, "o hábito de os governantes abusarem da velocidade dando como desculpa a 'urgência de interesse público' é comparável à figura dos empresários que, quando começam a ter lucro, a primeira coisa que fazem é comprar carros de alta cilindrada".

"Trata-se de mais um caso de cultura política de irresponsabilidade e de hipocrisia. Esse comportamento tem sido praticado por governantes de vários partidos", concluiu.

Os exemplos (de ministros e secretários de Estado a circular em viaturas oficiais com excesso de velocidade) sucedem-se. O caso mais notório é o de Paulo Portas, apanhado em flagrante várias vezes com o seu Jaguar, assim como os seus motoristas, envolvidos em acidentes aparatosos.

Recorde-se que em 2004 a TVI apresentou uma reportagem no Jornal Nacional sobre os ministros pouco cumpridores do Código de Estrada. Os repórteres recolheram imagens do então ministro da Economia, Carlos Tavares, que de regresso a Lisboa, em viagem de serviço, circulou a 180km/h, sempre na faixa da esquerda. Também o então ministro da Educação, David Justino, e a ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Carvalho, violaram os limites de velocidade. A TVI denunciou, ainda, que o carro do então ministro da Cultura, Pedro Roseta, fizera uma ultrapassagem pela direita na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, além de circular com velocidade excessiva.

Outros casos mediáticos foram os da então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, apanhada em claro excesso de velocidade na ponte Vasco da Gama, e do antigo ministro das Cidades e do Ordenamento do Território, Amílcar Theias, que passou um sinal vermelho no Marquês de Pombal. O próprio secretário de Estado que tutelava a segurança rodoviária, Nuno Magalhães, rosto da luta contra a sinistralidade e defensor da civilidade das estradas, circulou a 110 km/h dentro de uma povoação. Ou seja, mais do dobro do permitido.

Ontem, em carta dirigida ao próprio Manuel Pinho, a direcção da ACA-M acusou o ministro da Economia de "colocar em perigo de vida os restantes utentes de uma rodovia", de "descredibilizar as campanhas de alerta rodoviário promovidas pelo Ministério da Administração Interna" e de "contrariar a recente decisão governamental de reduzir para 118 km/h o limite máximo em auto-estrada por motivos ambientais e económicos".

Contactado pelo EXPRESSO, a porta-voz do ministro, Lurdes Sousa, afirmou que Manuel Pinho "não fará qualquer comentário sobre este assunto".