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Atualidade / Arquivo

Ministério Público acusa Fontão de Carvalho de peculato

Vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa omitiu o facto de ter sido constituído arguido há um mês.

Eduarda Napoleão, Luísa Amado, Arnaldo Carvalho João e Aníbal Cabeça foram acusados pelo Ministério Público de peculato, apurou o Expresso. Na origem da investigação conduzida pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), de Lisboa, unidade do Ministério Público, estão os prémios de alegada produtividade que os administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) se auto-atribuíram em 2006, e que correspondem aos anos de 2004 e 2005.

A acusação estende-se a Fontão de Carvalho, "número dois" de Carmona Rodrigues na Câmara Municipal de Lisboa (CML). Na qualidade de vereador com o pelouro das empresas municipais, Fontão autorizou o pagamento dos prémios pecuniários. O Expresso apurou ainda que Fontão de Carvalho foi constituído arguido neste processo há mais de um mês. Quer isto dizer que quando Gabriela Seara e Remédio Pires foram constituídos arguidos no processo respeitante ao Parque Mayer, o «vice» de Lisboa já tinha sido indiciado pelos prémios da EPUL.

Os cinco visados receberam hoje a notificação. O Ministério Público sustenta que os quatro administradores da EPUL (ao tempo da atribuição destes prémios) e o vice-presidente da CML tinham conhecimento que os prémios eram indevidos e que se apropriaram das verbas ilicitamente. Os outros administradores da EPUL e de duas empresas participadas – a Imohifen, Mediação Imobiliária, SA e a GF, Gestão de Projectos e Fiscalização de Obras, SA – passaram de arguidos a testemunhas. A acusação inicial, participação económica em negócio, passou agora a peculato.

Recorde-se que, à excepção de Eduarda Napoleão, todos os administradores da EPUL devolveram os prémios, por ordem da vereadora Gabriela Seara, quando em Setembro do ano passado foi suscitada a dúvida sobre a sua legalidade.