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Militares organizam novo protesto em Novembro

A revisão das carreiras e os cortes à assistência na saúde motivam novo protesto dos militares. O Ministério da Defesa "estranha os motivos".

A comissão de militares responsável pelo "passeio do descontentamento", em 2006, vai organizar um encontro a 22 de Novembro, na baixa de Lisboa, para protestar contra a revisão das carreiras e os cortes à assistência na saúde.

"É uma iniciativa idêntica [à de 2006] e no mesmo local, em Lisboa", afirmou à Lusa Fernandes Torres, comandante da Marinha na reforma, um dos rostos do protesto do ano passado e porta-voz da Comissão de Militares (COMIL).

A iniciativa, designado por "Encontro pela Justiça e pela Lei", será "uma forma de protesto" contra as medidas do Governo previstas no Orçamento de Estado de 2008, como os cortes de 21,6% nas despesas com a saúde e de 17,4% com os militares na reserva, segundo um comunicado da COMIL.

A comissão organizadora do protesto contesta ainda "a ameaça da revisão do estatuto das carreiras" relativamente aos militares.

O Ministério da Defesa Nacional "estranha os motivos" invocados para o protesto porque a "não há ainda qualquer decisão" sobre a revisão das carreiras e os "cortes na saúde" resultam das "poupanças geradas pela unificação da assistência na doença dos militares", disse à Lusa fonte ministerial.

O protesto de 23 de Novembro de 2006, no Rossio, em Lisboa, organizado pela comissão "ad hoc" de que fazia parte Fernandes Torres, teve a participação de centenas de militares na reforma, alguns no activo, parte deles participaram fardados e foi proibida pelo Governo Civil.

No total, 16 militares (dez da Força Aérea e seis da Marinha) cumpriram, até agora, penas de detenção por terem participado no "passeio de descontentamento", considerado ilegal pelo Governo Civil de Lisboa e que as chefias militares afirmaram violar os regulamentos de disciplina.

Segundo os regulamentos disciplinares, os militares não podem manifestar-se, podendo ser alvo de processos accionados pelas chefias militares, o que veio acontecer, e levou o Governo a alterar a legislação neste capítulo, com legislação especial.

Desde Agosto de 2005 já foram abertos cerca de 50 processos disciplinares a militares, dos quais resultaram perto de 100 dias de detenção, repreensões e um dia de prisão disciplinar, cumprido pelo presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS).

Em Fevereiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra mandou suspender a aplicação de penas aos dez sargentos da Força Aérea (detenção na unidade), depois de a ANS ter interposto uma providência cautelar.

Os militares da Marinha tiveram sorte diferente, já que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada não deu provimento à providência cautelar e os dois sargentos tiveram que cumprir o período de detenção, um em Maio e outro em Junho.

O Governo tem em curso a revisão do Regulamento de Disciplina Militar (RDM), aprovado em 1977.