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Marques Mendes defende modelo misto

Na reforma proposta pelo PSD, apenas serão abrangidos os contribuintes cuja idade seja igual ou inferior a 35 ou 40 anos.

NO DEBATE sobre o Estado da Nação que está a decorrer na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Marques Mendes, referiu que o actual modelo da segurança social, assente no sistema de repartição, está necessariamente condenado ao fracasso no médio e longo prazo. Segundo a proposta de reforma apresentada pelos sociais-democratas, o sistema de segurança social devia assentar num regime misto (repartição e capitalização).

De acordo com Marques Mendes, os contribuintes abrangidos pelo propoto pelo PSD manterão o mesmo nível de descontos obrigatórios, continuando uma parte a ser canalizada para o sistema de repartição, como acontece actualmente, devendo outra parte ser encaminhada para uma conta individual de capitalização. Na proposta do PSD, as contas individuais de capitalização serão geridas por fundos públicos e privados (o trabalhador escolherá livremente se quer a sua conta gerida por públicos ou privados). Sendo que os fundos públicos e privados para a gestão das contas individuais de capitalização serão expressamente seleccionados para o efeito e irão obedecer a um conjunto de requisitos estabelecidos pelo Estado, que vai assegurar a supervisão dos fundos.

Os contribuintes abrangidos pelo novo modelo misto receberão uma pensão com duas componentes. Uma componente fixa, garantida para todos os contribuintes, paga através do sistema de repartição que é público; e uma componente variável, que será em função do montante de descontos de cada um e da rentabilidade desses descontos em regime de capitalização.

Segundo a proposta - a que o EXPRESSO teve acesso - o novo modelo abrangerá todos os contribuintes cuja idade seja igual ou inferior a 35 ou 40 anos. Os restantes contribuintes, que nos próximos 25 ou 30 anos atingirão a idade legal para a reforma (65 anos), não ficarão abrangidos pelo novo  modelo, continuando a ser abrangidos pelo actual sistema de repartição.

Consciente de que no novo período de transição os cofres da Segurança Social deixarão de receber a totalidade dos descontos - parte será canalizada para os fundos de capitalização - o PSD refere que nesse período, para garantir a sustentabilidade do sistema, será necessário transferir verbas que garantam o pagamento integral das pensões.

Para isso, a solução mais adequada - defendem os sociais-democratas - é a da emissão de dívida pública consignada de longo prazo, sem prejuízo de se poder recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Segundo o PSD, esta solução para o período de transição num sistema misto já foi adoptado noutros países, como é o caso da Holanda e da Suíça e, mais recentemente, da Polónia. Neste último, o país recorreu também à emissão de dívida pública para o período de transição, tendo essa operação sido autorizada pela Comissão Europeia.